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A Câmara dos Deputados vem avançando no debate sobre um projeto de lei que busca criar no Brasil o Mercado Livre de Energia, assim levando para o setor de energia elétrica um cenário que acontece nas telecomunicações (telefonia e internet). Ao RD Momento Econômico, a engenheira e professora de Engenharia Elétrica do Centro Universitário FEI, Michele Rodrigues, ressalta a importância da proposta na melhora dos valores para o consumidor.
O texto em debate no Legislativo conta com trechos da medida provisória 1.300/2025. A ideia que este mercado abra de maneira gradual, primeiro para os setores de indústria e comércio a partir de agosto de 2026 e depois para os consumidores residenciais em dezembro de 2027. Assim, dando a oportunidade para que o consumidor possa escolher qual será a sua fornecedora de energia.
Para Michele, com a possibilidade do consumidor definir a empresa que lhe fornecerá o serviço, os valores cobrados tendem a reduzir. “A gente imagina aí uma redução de economia de 15% para quem conseguir migrar para o mercado livre, e mesmo aqueles que não conseguirem, a gente imagina aí um alívio de mais ou menos 5% nas tarifas frente à competição, à redução de custos de uma forma geral. Então, o impacto, sim, vai ser favorável, vai ser uma grande redução, mas o caminho é longo até lá”.
A especialista aponta que não haverá a necessidade de o consumidor investir em uma nova instalação elétrica para sua residência. Porém, é possível a troca dos atuais medidores por modelos inteligentes, que possam fornecer informações através da internet e assim facilitar o acesso aos dados sobre o consumo. Mas tal fato não é encarado como uma obrigação.
A grande mudança ficará mesmo para o contrato que será feito. Outro ponto é a possibilidade de optar por fontes de energia renováveis, o que também gera a expectativa de mais investimentos na infraestrutura, principalmente pensando no uso de carros elétricos, por exemplo.
Apesar de criar um processo de livre escolha de mercado, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) segue com a liderança na organização do setor, inclusive quando se fala das bandeiras tarifárias, que dão o norte sobre o valor que é cobrado.
“Bom, espera-se aí que surjam plataformas digitais da mesma forma que a gente tem hoje na telecomunicação e que nele as pessoas vão poder comparar preços, planos, quem oferece mais, quem está mais barato, avaliar o contrato, talvez decidir com um pouco mais de clareza”, inicia.
“Então essas plataformas digitais é o que se espera e estamos contando com elas aí para as pessoas terem maior acesso. Mas o mais importante é a transparência no contrato. Acho que a gente vai precisar deixar claro preço, prazo, se vai ter um reajuste, a origem dessa energia”, segue.
“Então os órgãos regulamentadores vão precisar também atuar nessa gerência, nessa instalação de todo o processo. Então acho que o próximo passo depois dessa lei sendo aprovada é uma lei para regulamentar tudo isso”, diz a professora.
