RD – Jornal Repórter Diário Notícias sobre o ABC. Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra
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Os militares que vão atuar nas escolas públicas do Estado, que aderiram ao programa Escola Cívico-Militar, tinham que se inscrever até o último dia 30/06, porém após alegação de dificuldade para cumprimento de prazos, conseguiram, através da representação que têm na Assembleia Legislativa, uma dilação de prazo até o dia 31/07. Apesar do prazo maior para inscrição, o governo paulista mantém a previsão para que estes profissionais comecem a atuar já em agosto, porém eles ainda têm que passar por etapa de apresentação de títulos, de avaliação do histórico profissional, de entrevista com banca examinadora e de um curso que tem no mínimo 40 horas. A falta de informações sobre como o programa vai funcionar reforça as teses de educadores contrários ao programa, de que ele não vai funcionar.
No ABC são duas escolas, ambas em Santo André; a Escola Estadual Adamastor de Carvalho, onde estudam 430 alunos, e a Ovídio Pires de Campos, que abriga 350 estudantes. Cada uma deve receber dois militares, sendo um monitor e outro monitor-chefe.
Para participarem os militares devem estar na reserva, ou seja, aposentados. Depois da inscrição eles passam por avaliação de títulos e de uma entrevista com uma banca examinadora composta por representantes da Diretoria de Ensino e da direção da escola em que o candidato manifestou interesse em atuar. Depois disso passarão por um curso que tem um mínimo de 40 horas. Todo esse processo deve acontecer rápido porque a previsão é a de que eles comecem a atuar na escola até o final de agosto.
O RD questionou a Seduc (Secretaria de Educação de São Paulo) sobre como o programa vai funcionar na prática. Entre os questionamentos estão: se haverá aulas ministradas pelos militares e se, para isso acontecer, alguma matéria terá redução de carga horária para que as aulas dos militares sejam incorporadas à programação de horários. Também foi questionado se os militares farão parte de conselho para determinar manuais de comportamento ou se vão participar da definição de como será utilizado o recurso público que a escola tem para reformas e manuteção. Estas questões não foram respondidas pela secretaria, como também não houve resposta sobre a quem os militares vão responder diretamente, se ao diretor da escola, se à Diretoria de Ensino ou à PM.
Segundo a lei que criou o programa o curso de capacitação abordará temas relacionados aos Aspectos Legais, ao Regimento Interno, à Psicologia Escolar, ao Ambiente Escolar e desafios Contemporâneos, à Cultura de Paz e Segurança Escolar. Os monitores serão encarregados de atuar preventivamente em situações de indisciplina e conflito, vão orientar o uso de uniforme escolar, organizar o que é descrito como “formação”, ou seja, organizar os alunos em fila, atuar em eventos cívicos e o respeito aos símbolos nacionais como a bandeira e o hino nacional.
Para o especialista em educação, André Stábile, a falta de informações claras sobre o funcionamento do programa indicam que ele será formatado conforme sua aplicação o que deve resultar em fracasso. O educador é presidente fundador do Instituto Educacionista, membro efetivo do Movimento pela BNCC (Base Nacional Comum Curricular) e ex-secretário de Educação de Mogi das Cruzes e São Caetano.
Exótico
“Já que o governador (Tarcísio de Freitas – Republicanos) decidiu, da cabeça dele, implantar um programa sem nenhuma análise pedagógica, ou seja, que não existe no mundo, eu não acredito que vá dar certo. É reconhecidamente uma coisa exótica, porque não tem nenhum outro país um lugar que tenha modelado a sua educação básica com militares. Não tem cabimento essa história de primeiro precarizar professor, depois não fazer concurso e contratar precarizados e agora dispensar os precarizados e colocar militares, que são profissionais treinados em segurança pública, mas que não sabem nada de aprendizado. Estão achando que vão controlar, com disciplina de comportamento, que é um outro trabalho que tem que ser feito por outros profissionais”, diz Stábile.
O educador vê falta de transparência sobre como o programa vai funcionar, mesmo às vésperas do início das atividades. “A secretaria não comenta porque certamente não sabe e isso indica que o programa vai vir com uma enorme dose de improviso, vão se adaptado conforme vão fazendo. Essa é a receita completa para dar errado e isso vai acabar abandonado porque tem um horizonte meramente ideológico e eleitoral. Se o programa resitir ao último ano do governador e se ele não for reeleito, já o próximo governo deve extinguir o programa completamente. Não dá para criar uma coisa sem comprovação científica só para jogar para a galera e tentar mais alguns votos”, critica André Stábile.
Resistência
O presidente da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), Fábio Santos, diz que ainda há espaço para manifestações contra o programa Escola Cívico-Militar e que confia que o Judiciário impeça a continuidade da iniciativa que é discutida no STF (Supremo Tribunal Federal).
“Acho que tem espaço para continuamos a nossa campanha contra a escola cívico-militar pois, na nossa avaliação, ela é ilegal, afronta a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), afronta a BNCC, afronta a constituição, mas, acima de tudo ela é imoral. Um policial aposentado da reserva ganhar mais do que um professor, dentro de uma escola, é imoral, porque a escola acontece dentro da sala de aula. Isso é um desrespeito aos professores do Estado. Esse tema está judicializado, está no Supremo Tribunal Federal, e temos a convicção de que vamos ganhar essa batalha porque esse programa é inconstitucional. E aí todo esse projeto autoritário vai por água abaixo”, resume o presidente da Apeoesp.
Nota
Em nota a Seduc expõe como se dá o processo de inscrição e de seleção, como será a carga horária e as atribuições dos militares e como será a remuneração dos mesmos. “Os candidatos devem fazer o cadastro na página do Banco de Talentos da Seduc-SP em www.bancodetalentos.educacao.sp.gov.br e indicar as escolas de preferência. Após a inscrição, a banca avaliadora será responsável pela análise de títulos e documentos comprobatórios da aptidão para o desempenho das tarefas nas escolas. A etapa seguinte é avaliação da Secretaria de Segurança Pública (SSP) sobre a vida pregressa do candidato. A terceira etapa do processo é destinada à entrevista com os policiais. Uma banca formada por servidores da diretoria de ensino e escola, selecionados pelo candidato, conduzirá a fase. Nesta etapa, a banca também fará a indicação de profissionais com perfil para monitor-chefe, que serão submetidos a entrevistas com a comissão de seleção”, informa a pasta.
“A jornada de trabalho dos monitores do Programa Escola Cívico-Militar é de até 40 horas semanais, distribuídas conforme as necessidades da unidade escolar e do programa. O valor de cada diária corresponde a R$ 301,70 (trezentos e um reais e setenta centavos). Para monitores-chefes o valor poderá ser majorado em 10%, de acordo com a patente. O contrato é de caráter temporário e não computado como serviço policial-militar. Os monitores e monitores-chefes devem participar ainda de um curso de capacitação, com carga horária mínima de 40 horas, ministrado pela Seduc-SP em parceria com a SSP, focado em temas relacionados ao regimento interno, à psicologia escolar, ao ambiente escolar e desafios contemporâneos, à cultura de paz e segurança escolar”, completa a Seduc.
Com o que foi divulgado pela secretaria os militares vão ganhar mais que os professores. Cada PM aposentado pode receber R$ 6.031 para trabalhar por uma jornada de 40 horas semanais. Há ainda um bônus adicional para policiais coordenadores ou oficiais. O salário do professor da rede estadual em início de carreira está atualmente em R$ 5,3 mil.
