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Em São Bernardo, os 60 delegados escolhidos na 5ª edição da Conferência Municipal da Cidade, estarão nos próximos dias 27 e 28 de junho no Memorial da América Latina, em São Paulo, para defender 25 propostas na etapa estadual, que selecionará as sugestões do Estado para o encontro nacional, em outubro. As propostas de São Bernardo saíram após debates cerca de 500 pessoas na Câmara, que, por ampla maioria, votaram pela aprovação dos cinco eixos estabelecidos como prioritários pelos grupos temáticos.
A Conferência da Cidade, que não era realizada em São Bernardo desde 2016, recebeu moradores, representantes de entidades de classe, de movimentos sociais e do poder público para discutir metas e planos de ação para enfrentar problemas do município.
O objetivo, a partir do resultado, é trabalhar na construção conjunta de políticas públicas e organização do município, com foco no desenvolvimento urbano sustentável, mas pleitear também para que pelo menos parte das propostas possa ser adotada em âmbitos estadual e nacional. Daí a importância da participação dos delegados na etapa estadual, que definirá os representantes de São Paulo e as sugestões que serão levadas à nacional.
Realizada sob a coordenação da Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Proteção Animal, a Conferência da Cidade colocou na pauta cinco eixos sobre os quais os participantes se debruçaram para debater e formular as 25 propostas (cinco em cada um deles) que serão levadas ao encontro estadual e, posteriormente, à nacional: habitação e urbanismo; governança e participação social; infraestrutura e mobilidade; meio ambiente e mudanças climáticas; cidades inteligentes.
“As propostas elaboradas na Conferência têm muita qualidade e representam questões centrais para o desenvolvimento do município”, afirma Matheus Graciosi Pinto, diretor do Departamento de Gestão Ambiental e coordenador da comissão organizadora. Graciosi destaca especialmente as contribuições do eixo Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, além do trabalho dos demais grupos de discussão.
Composição dos delegados:
25 do poder público municipal
22 dos movimentos sociais e populares
6 das entidades de trabalhadores
4 das entidades profissionais
3 das organizações não governamentais
Propostas
Urbanismo e Habitação
– Garantir acessibilidade nos empreendimentos habitacionais já existentes, nos três níveis, federal, estadual e municipal, inclusive com linhas de crédito para instalação de elevadores e demais ajustes necessários para cumprir as normas técnicas de acessibilidade.
– Aprimorar a legislação federal e estadual de regularização fundiária, de modo a abranger o fomento e a regularização das edificações após o término do processo de regularização fundiária. É necessária a criação de fundos ou linhas de crédito para apoiar as entidades e moradores beneficiados pela regularização fundiária de interesse social, através da regulamentação da lei federal de assistência técnica gratuita para HIS (Habitação de Interesse Social).
– Identificar e cadastrar as pessoas em situação de rua no nível estadual e integrá-las ao cadastro habitacional com o objetivo de promover sua inclusão no atendimento habitacional. É necessária a adequação dos programas de provisão habitacional estadual para que incluam porcentagem mínima de unidades habitacionais para pessoas em situação de rua.
– Criar mecanismos de proteção social que reforcem a função social da moradia contra os despejos sumários coletivos, principalmente em casos de remoções administrativas, e garantir o atendimento com 100% de subsídio, através do poder público, para mulheres vítimas de violência nas unidades habitacionais construídas pelo poder público.
– Criação de conselhos de habitação deliberativos e paritários, nos níveis federal, estadual e municipal, e de um fundo permanente, financiado por contrapartidas urbanísticas, IPTU progressivo, outorga onerosa e verbas públicas para garantir recursos contínuos para produção habitacional e urbanização de territórios populares. Os conselhos deverão instituir núcleos de mediação e arbitragem de conflitos em casos de despejos, remoções forçadas, obras urbanísticas, com a participação da população afetada.
Eixo Infraestrutura e Mobilidade
– Elaboração de um plano de mobilidade que dê conta do problema de acessibilidade das calçadas. Atualmente, PCSs e pessoas com mobilidade reduzida encontram dificuldades com calçadas estreitas, quebradas etc. Indicação de uma faixa de acessibilidade nas localidades onde fisicamente não é possível intervir na calçada. Todo local com ponto de ônibus deve ter plataforma ou piso elevado.
– Melhorias no transporte coletivo, como reestruturação do transporte coletivo com ajustes de frota e horários, melhoria do aplicativo e Wi-Fi nos ônibus, campanha publicitária robusta sobre direitos e regras, ampliação de benefícios tarifários e inclusão social (tarifa zero para garantir uma cidade acessível para todos), além de ações para garantir segurança e qualidade no atendimento ao usuário. Ampliação das faixas exclusivas para ônibus, integração de modais de transporte e incentivo à tecnologia limpa para o transporte coletivo.
– Criação de ciclovias e bicicletários a partir de estudos de origem e destino.
– Ampliar o apoio dos órgãos de fiscalização de trânsito para saídas e entradas nas escolas e intensificação da fiscalização, pois diversos locais têm a mobilidade prejudicada por carros estacionados.
– Melhoria geral da iluminação pública, pois é muito escuro em diversos trechos, risco principalmente para as mulheres. Principalmente nos pontos de ônibus.
Eixo Meio Ambiente e Mudanças Climáticas
– Buscar recursos financeiros e tecnológicos para recuperação ambiental de áreas degradadas por lixões e cemitérios.
– Implementar soluções ambientais nos projetos de Habitação de Interesse Social, incluindo áreas de compensação ambiental.
– Criar observatório ambiental para aprimorar a transparência da fiscalização ambiental.
– Regularizar ocupações irregulares a partir do estabelecimento de termos de compromissos ambientais.
– Ampliar a educação ambiental interdisciplinar e continuada, utilizando meios digitais e parcerias com universidades.
Eixo Cidades Inteligentes
– Promover a participação dos movimentos populares e comunidades locais no desenvolvimento de metodologias para a produção de dados e elaboração de políticas públicas, baseadas em justiça social.
– Universalizar os pontos de internet gratuita em espaços públicos, abrangendo todo o território do município, priorizando áreas periféricas.
– Implantar laboratórios de tecnologia populares para formações públicas em cidadania digital, inteligência coletiva, ciência de dados e desenvolvimento de soluções, com justiça social, em articulação com as escolas, UBSs, CRAS, universidades e movimentos sociais.
– Implantar o uso de sensores e IoT (Internet of Things – Internet das Coisas) para monitoramento de mobilidade, iluminação e segurança, desde que não se limitem à digitalização de serviços ou à vigilância automatizada dos territórios, incorporando plataformas abertas, dados públicos desagregados e espaços de escuta digital que ampliem o poder de decisão das populações mais vulnerabilizadas.
– Integrar e disponibilizar o acesso a serviços públicos por meio do portal ou aplicativo de forma que o usuário possa realizar o agendamento ou atendimento que deseja (exemplo: vagas para matrículas, consultas, agendamento, vagas para emprego, cursos disponíveis, lazer – agenda cultural).
Eixo Governança e Participação Social
– Implantar o Conselho das Cidades nos municípios e Estados, com sua inclusão na lei administrativa dos entes, com caráter deliberativo e fiscalizador, aos moldes do Conselho das Cidades Nacional, situados na rede interfederativa de conselhos, na perspectiva da criação de um Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano.
– Criação de comissões regionais municipais com iguais critérios de composição, vinculado ao ConCidades municipal, bem como comissões micro e macro regionais nos âmbitos estadual e nacional. As referidas comissões e conselhos devem manter diálogo intersetorial e interconselhos de direitos.
– Garantir a realização de orçamentos participativos com caráter de execução obrigatória em todos os âmbitos da Federação, bem como plebiscitos e outras ferramentas de caráter popular em âmbito municipal, estadual e nacional, inclusive para elaboração dos planos temáticos e peças orçamentárias, ambos com participação e aprovação prévia via ConCidades.
– Assegurar estrutura permanente para espaços de controle social e participação popular, como o ConCidades, conferências, entre outros, com comunicação autônoma, plural, transparente e acessível, com ampliação de ferramentas de captação de dados e informações, o que garante um programa de formação permanente em Direito às Cidades nos âmbitos municipal, estadual e nacional, em conjunto com o ConCidades e outros espaços de participação, contemplando sociedade civil e poder público, bem como o desenvolvimento de um programa de proteção às lideranças comunitárias e movimentos populares, com proteção jurídica, social e institucional, inclusive da segurança, ambos em âmbito municipal, estadual e nacional.
– Criar os conselhos gestores da provisão da HIS/ZEIS, em consonância com os Planos Locais de Habitação de Interesse Social revisados, com caráter deliberativo, compostos por maioria de representantes da sociedade civil e moradores das áreas e instanciar a escuta do conselho por parte do órgão responsável pela aprovação de empreendimentos de interesse social.
