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Na sexta-feira (06/06) o prefeito de Diadema, Taka Yamauchi (MDB) apareceu em sua rede social, retirando do poste as câmeras de um radar que fica na avenida São José, esquina com a rua Izaurino Lopes da Silva, no Centro da cidade. Após retirar o equipamento do poste o prefeito o atira na calçada dizendo que vai acabar com o que chamou de “indústria da multa”. Para o especialista em direito constitucional e professor da Universidade São Judas Tadeu, André Adriano do Nascimento, a atitude do prefeito pode estimular a impunidade.
Segundo a publicação do prefeito, o referido radar estaria multando motoristas irregularmente, autuando motoristas ao passarem ainda no sinal amarelo do semáforo. No vídeo o chefe do Executivo atira o aparelho contra a calçada destruindo-o. “A gente vai tirar esse radar que está multando as pessoas indevidamente, está trazendo um transtorno e a gente não quer colaborar com essa grande indústria da multa que foi instalada na gestão passada, vamos tirar 10% dos radares, esse é o exemplo para simbolizar que a nossa administração é séria”, disse Yamauchi antes de atirar as câmeras na calçada.
O RD indagou a prefeitura de Diadema sobre laudos que atestem a alegação feita, mas a pergunta não foi respondida. Em nota, a administração informou que dos 44 radares que a cidade tem, quatro serão retirados, o primeiro foi o de sexta-feira (06/06) e o restante será retirado até julho. A prefeitura disse ainda no comunicado que no cruzamento do Centro da cidade “não há mais necessidade do radar”. “Estudos técnicos da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes mostraram não haver mais necessidade de manter esse radar em funcionamento. Os equipamentos instalados estão sendo avaliados quanto à efetividade e segurança para o trânsito e há previsão de retirada de mais três radares até julho”.
Para o professor da São Judas, a retirada do aparelho, ainda que houvesse irregularidade no seu uso, pode ser entendida como uma autorização para desrespeito à sinalização ou normas de trânsito . “Atitudes como essa podem gerar interpretações equivocadas por parte da população. Quando uma autoridade pública demonstra desprezo por instrumentos de fiscalização, especialmente de maneira simbólica e midiática, isso pode ser lido como uma autorização tácita para o desrespeito às normas de trânsito. A ausência de fiscalização eletrônica não anula a obrigatoriedade de obedecer à sinalização, mas, na prática, reduz o efeito dissuasório das punições. Acrescento que, tecnicamente, o ato do prefeito pode configurar o crime de dano qualificado, previsto no artigo 163, inciso III, do Código Penal, sujeito à pena de detenção, de seis meses a três anos, e multa”, diz Nascimento.
A atitude de retirada de radar, quando multas estão incomodando os moradores da cidade, não é nova. Em 2017 o então prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB) proibiu e mandou retirar todos os radares móveis da cidade, alegando na época que a utilização daqueles aparelhos prejudicava a população e a imagem da cidade.
Segundo o especialista em direito constitucional a falta de instrumentos de fiscalização aumenta a sensação de impunidade o que, indiretamente, pode afetar a segurança no trânsito. “A sensação de impunidade no trânsito está diretamente ligada à percepção de ausência de controle. Desde o famoso livro: Dos Delitos e Das Penas, percebemos que a convicção de que haverá impunidade é essencial para a manutenção das práticas ilícitas. Quando dispositivos de fiscalização são removidos ou atacados publicamente, cria-se um ambiente permissivo que pode resultar no aumento de comportamentos de risco, como excesso de velocidade e avanço de sinal. Isso compromete diretamente a segurança de pedestres, ciclistas e demais condutores”, analisa.
André Adriano do Nascimento considera ainda que, quando a atitude de destruir um aparelho de fiscalização à serviço do poder público, vem do próprio agente político, chefe do Executivo, isso causa uma influência ainda maior. “O exemplo das lideranças públicas tem enorme influência sobre o comportamento coletivo. Ao destruir um equipamento público, ainda que simbolicamente, o gestor pode incitar condutas semelhantes por parte da população. Isso é especialmente grave em um país onde o vandalismo contra o patrimônio público é um problema recorrente. A mensagem transmitida é de que a destruição é um meio legítimo de protesto, o que vai contra os princípios de convivência urbana e cidadania. Ademais, todo patrimônio público foi pago pela coletividade, inclusive por aquele que o ataca”.
Ainda de acordo com o professor da Universidade São Judas a retirada do aparelho de fiscalização deixa uma lacuna de fiscalização, principalmente quando não se comprova que há multas indevidas pelo equipamento. “A educação para o trânsito é baseada em três pilares: engenharia, fiscalização e conscientização. A remoção de instrumentos de fiscalização sem apresentar uma alternativa de controle ou política educativa é um retrocesso. O discurso de “indústria da multa” costuma desconsiderar que as infrações, para serem multadas, precisam ser cometidas. A punição é uma consequência do comportamento irregular, e não uma “indústria”. A ausência de fiscalização compromete a eficácia das normas e reduz o senso de responsabilidade dos condutores. A fiscalização por avanço de sinal e excesso de velocidade pode ser feita equipamentos homologados, com registro eletrônico da infração. Com a retirada do radar, aquele ponto específico deixa de ser monitorado, na prática. Isso significa que infrações deixarão de ser registradas e punidas, criando uma lacuna de fiscalização. Em locais com alto fluxo ou histórico de acidentes, isso representa um risco concreto à segurança viária”, completa o especialista em direito constitucional.
O RD perguntou às demais prefeituras da região sobre a postura em relação aos radares. Rio Grande da Serra respondeu que não tem radares em funcionamento e São Bernardo diz que tem 154 aparelhos em funcionamento, todos fixos e que pretende continuar utilizando o monitoramento eletrônico aliado a políticas de educação no trânsito. “Dentre os 154 equipamentos em operação: 41 são utilizados para a fiscalização de excesso de velocidade; 53 monitoram o avanço de sinal vermelho; 19 realizam a dupla função (excesso de velocidade e avanço de sinal); os 41 radares restantes fiscalizam infrações como circulação indevida em faixa exclusiva de ônibus e limitação de altura. Além disso, seis radares têm caráter exclusivamente educativo, com o objetivo de conscientizar os motoristas sobre o respeito às normas de trânsito” detalhou a prefeitura. Os demais municípios da região não se pronunciaram sobre o assunto.
