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Uma moradora de Mauá (que prefere não se identificar) reclama ao RD sobre uma notificação de multa que, segundo ela, foi aplicada de forma indevida. De acordo com a usuária, a empresa responsável pela Zona Azul, Zul+, registrou a autuação por estacionamento irregular na Vila Bocaina antes do horário de término permitido, o que resultou em multa e pontos na CNH.
A moradora, que costuma usar a Zona Azul de Mauá para suas atividades diárias, explica que, frequentemente, estende o período permitido de duas horas quando necessário. No caso específico, o sistema registrou o uso do estacionamento das 11h27 às 13h27, mas a multa foi registrada às 13h10, indicando que o sistema teria computado erroneamente o tempo de estacionamento ultrapassado.
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Após receber a notificação, a reclamante dirigiu-se à Secretaria de Trânsito e Sistema Viário do município para registrar uma queixa, no dia 14 de fevereiro. Durante o atendimento, a reclamante foi informada de que houve uma falha no sistema e que o processo para retirada da autuação poderia levar até 30 dias úteis para ser resolvido.
O que diz a Prefeitura?
Em nota, a Prefeitura de Mauá afirma que segue rigorosamente as diretrizes da Resolução Contran n.º 918, de 28 de março de 2022, que estabelece as normas sobre os procedimentos para a aplicação das multas por infrações, bem como a defesa prévia administrativa prevista no Art. 9º § 1º da Seção III.
A Prefeitura também informou que disponibiliza canais para a apresentação da Defesa Prévia Administrativa, a fase inicial do processo, onde podem ser apresentados argumentos e provas. Entre os canais para dar continuidade ao processo, estão o Poupatempo Mauá, a Secretaria de Trânsito ou através do site maua.mobilidadedigital.com.br/.
Acolhida a defesa de autuação, o AIT (Auto de Infração de Trânsito) será cancelado, o registro será arquivado e a autoridade de trânsito comunica o fato ao proprietário do veículo, seguindo as determinações constantes.
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