Planejamento previdenciário: quem é o segurado facultativo e como contribuir

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Como explicamos anteriormente, as pessoas que pagam o INSS por conta própria precisam tomar cuidado na hora de escolher a categoria, o valor do pagamento e ao preencher a guia de contribuição. Isso porque erros ou a escolha equivocada de categoria podem dificultar e até mesmo impedir a obtenção, no futuro, do benefício que a pessoa deseja.

Na semana passada, falamos sobre o contribuinte individual, que é quem exerce atividade remunerada por conta própria. Hoje, vamos explicar sobre o contribuinte facultativo, que é quem não tem nenhum tipo de serviço remunerado, mas escolhe contribuir por vontade própria para o INSS para ter direito a benefícios. É o caso dos desempregados, dos síndicos de condomínios não remunerados, dos estudantes com mais de 16 anos e outras pessoas sem fonte de renda própria.

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Existem três planos de contribuição para os facultativos: o Plano Normal, o Plano Simplificado e o Plano Facultativo de Baixa Renda. Cada plano tem um percentual e um código de contribuição próprios. Porém, na hora de escolher, é preciso ter muita atenção: o Plano Normal e o Plano Simplificado podem ser usados por qualquer pessoa que se enquadre como facultativo.

Já o Plano Facultativo de Baixa Renda só é válido para as pessoas que não possuem renda própria e se dedicam exclusivamente ao trabalho doméstico em sua própria residência – ou seja, é dona(o) de casa. Além disso, é necessário ter renda familiar de até dois salários mínimos e estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadúnico).

Porém, é comum o segurado optar pelo Plano Facultativo de Baixa Renda somente porque a alíquota é menor, sem que ele se enquadre nessa categoria. Só quando vai pedir a aposentadoria é que o segurado descobre que as contribuições feitas foram inválidas. Mas é possível corrigir isso: para que as contribuições possam ser utilizadas, é necessário realizar a complementação dos valores pagos, sobre os quais vão incidir juros e multa. Por isso, antes de escolher a categoria, confira os detalhes de cada plano na tabela abaixo: