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O prefeito de São Bernardo, Marcelo Lima (Podemos), sancionou a lei que permite a regulamentação do serviço de mototáxi pela cidade, oferecido por empresas de aplicativo, como 99 e Uber, conforme publicação no Diário Oficial desta sexta-feira (14/02). A oficialização das novas regras ocorreu dois dias após aprovação do projeto de lei, de autoria do parlamentar Ary de Oliveira (PRTB), na Câmara dos Vereadores, retirando a proibição da modalidade antes vigente.
A redação sancionada altera a lei municipal 4.974/2001, modificada anteriormente pela lei 6.393/2014, que institui o código de posturas municipais, tratando também dos serviços de transporte individual. A nova mudança inclui o inciso IV no artigo 233, adicionando a categoria de mototáxi entre as modalidades permitidas no município, condicionada, porém, à regulamentação por meio de decreto, que deve ocorrer em até 120 dias, a partir do informativo do Diário Oficial desta sexta-feira.
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Ao ganhar forma em São Bernardo, Marcelo Lima, que também é presidente do Consórcio Intermunicipal Grande ABC, pode levar essa discussão para os outros municípios da região. De certa forma, a cidade vai em um caminho oposto ao adotado pelo prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), que trava uma guerra judicial com a 99 e Uber, além de aplicar uma política de apreensão de motos e multas a condutores flagrados pela fiscalização municipal.
Nessa queda de braço na Capital, a APM (Associação Paulista de Medicina) tomou o lado de Nunes. Em nota pública, a entidade afirmou que a prática apresenta risco elevado de aumento nos acidentes de trânsito. Segundo publicação da Prefeitura de São Paulo, o número de mortes de motociclistas na cidade subiu no ano passado cerca de 20%, com 483 mortes, contra 403 em 2023. Em 2024, os óbitos envolvendo motocicletas corresponderam a 37% das mortes de trânsito.
Na defesa do projeto de lei em São Bernardo, Ary de Oliveira admitiu a periculosidade da modalidade, porém, ponderou em seguida que a prática é uma realidade e, portanto, precisa ser regulamentada, a fim oferecer maior segurança aos condutores e passageiros. “Tem que ser bem regulamentado, porque é um transporte perigoso. Acho que é preciso ter uma exigência rigorosa dos permissionários, inclusive dos aplicativos, no rigor da escolha, como há com motoristas de carros”, justificou o vereador.
Na vizinha São Paulo, o juiz da 7ª Câmara do Direito Público do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), Eduardo Gouveia, determinou a suspensão imediata do serviço de transporte de passageiros por motociclistas de aplicativos até o julgamento definitivo da ação, entre o governo de Nunes e as empresas. Há uma semana, a Câmara dos Vereadores chegou a promover uma audiência pública para discutir a regulamentação do serviço na Capital.
Nova faixa azul em São Bernardo
Coincidência ou não, Marcelo Lima também deu início, nesta sexta-feira, à implantação do modelo de faixa azul. A Avenida Lions, um dos corredores mais movimentados do município, interligando São Bernardo a Santo André e Diadema e ao sistema Anchieta-Imigrantes, será a primeira via a receber a segregação, voltada a oferecer maior segurança aos motociclistas. A previsão é que os trabalhos sejam finalizados em 15 dias, contemplando os dois sentidos da pista.
Segundo a Secretaria de Transporte, Mobilidade e Infraestrutura de São Bernardo, cerca de 70% dos acidentes na Avenida Lions envolvem motociclistas, o que serviu de argumento para iniciar o programa pela via. A nova faixa, com 2,1 quilômetros de percurso, vai até a ligação com a Avenida 31 de Março, buscando minimizar esses índices, proporcionando maior segurança e melhor fluidez no tráfego, segundo material informativo da Prefeitura.
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