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A Defensoria Pública paulista conta com uma nova sede em Santo André. O novo equipamento está localizado na rua Primeiro de Maio, 178, na região central. Ao RDtv desta segunda-feira (27/01), o defensor público e coordenador da equipe na cidade, Jamal Chokr, ressaltou a importância do trabalho realizado e o novo local que conta com um maior espaço de atendimento.
Mais próximo do Fórum e da Prefeitura, a nova sede é considerada mais acessível para aqueles que precisam da Defensoria Pública, principalmente para aqueles que contam com maiores dificuldades de locomoção.
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“Essa nova sede em Santo André vai possibilitar, além dessa acessibilidade melhor, a gente também conta com salas especiais para a realização de audiências remotas. Por exemplo, alguém que não possui um celular com Wi-Fi, ou seja, um computador em casa, pode ir, porque hoje a maioria das audiências são remotas, ou seja, são feitas através da internet. Ela vai até a Defensoria Pública e vai ter uma ação especial para ela fazer essa audiência juntamente com o defensor do lado dela. Dessa maneira, realmente, ela vai ter uma maior receptividade no campo do direito.”, explicou.
Atualmente a Defensoria Pública conta com 11 defensores e uma equipe multidisciplinar em Santo André. São 1.467 atendimentos em média por mês. Criada durante a confecção da Constituição de 1988, a entidade ajuda pessoas de baixa renda que precisam resolver problemas jurídicos. Pelas atuais regras, pessoas com renda familiar de até três salários mínimos, salvo algumas exceções, podem ser atendidas.
Os defensores públicos trabalham em quase todos os casos. As exceções são as ações trabalhistas e o previdenciário, sendo este último atendido pela Defensoria Pública Federal. Jamal aponta que atualmente os casos de violência contra mulher, de guarda de filhos e pensão alimentícia formam a maior parte das demandas.
“Eu sou defensor público desde 2006, então eu atuo há quase vinte anos como defensor público. Eu trabalhei muito tempo no Tribunal do Júri, também na área criminal, e hoje eu estou realmente na área civil. A área realmente de violência doméstica é uma área que demanda muito. O pedido, além realmente da inovação legislativa, ou seja, com a Lei Maria da Penha, bem como também a conscientização da mulher. Hoje a mulher entende que aquela violência que ela sofre, ela não tem que aceitar. Ela tem que denunciar, ela tem que realmente procurar um pedido de ajuda, um pedido de socorro, muitas vezes. Então, realmente, sempre é um tema realmente exigido hoje em dia, ou seja, todos os dias realmente acontece esse caso.”, disse o defensor.
Ainda existem outros desafios, principalmente na área da Saúde. Jamal aponta a dificuldade de conseguir garantir medicamentos de alto custo para pessoas de baixa renda. Dependendo do caso pode levar mais de um ano para que uma conclusão ocorra, principalmente após uma série de mudanças que foram realizadas pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
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