
Superadas mais de quatro horas de sessões na Câmara de São Caetano, o prefeito Tite Campanella (PL) teve votações numericamente tranquilas para aprovação do primeiro pacote formado por cinco projetos, apreciados em plenário nesta terça-feira (21/01), todos ligados à Educação. Entretanto, os vereadores não tiveram uma tarde harmoniosa, devido a discussões acaloradas, ressalvas às propostas do governo e críticas à gestão do antecessor José Auricchio Júnior (PSD).
Entre as discussões mais acaloradas, ficou a flexibilização do ensino integral da rede municipal, que passou por unanimidade, sem escapar, porém, de longos discursos na tribuna. O projeto que implementa o programa “Aprender Mais” substituirá o “São Caetano Integral”, aplicado desde 2024.
A redação torna facultativo o ensino integral na rede municipal, mantém a grade anteriormente aplicada em nove escolas e oferece atividades extracurriculares em outras 12 unidades municipais.
Mesmo com o aval de dois oposicionistas declarados, Bruna Biondi (PSOL) e Edison Parra (Podemos), a matéria não passou sem menções pouco amigáveis a Auricchio pela aprovação das regras anteriores, em dezembro de 2023. Segundo os parlamentares, as medidas foram discutidas sem participação de educadores e de pais ou responsáveis legais pelos alunos, que poderiam ter outras atividades fora do período escolar, como curso de idioma, computação e outros.
“Falar desse projeto é muito legal, porque no fim de 2023, no governo Auricchio 4, chegou esse projeto de afogadilho, mal feito, na correria, fazendo um período integral ‘não integral’. E ele não fez isso pensando nas crianças, e sim para pegar verba federal. Mas o governo federal veio avaliar e viu que não era ensino integral”, acusou Parra.
A nova redação proposta por Tite teve críticas por parte de Bruna, por não dispor de especificações sobre a capacidade do corpo docente e estrutural por parte das escolas, para se adequarem ao novo modelo. “O projeto se trata de uma correção ao anterior, do governo Auricchio. Se pegar, por exemplo, casos de uma escola que não tem estrutura e foi implementado o ensino integral, não há espaço físico para dar conta das demandas”, pontuou.
A parlamentar ainda lembra do decreto assinado por Tite, contingenciando em 12% as despesas municipais, no qual suspende também a convocação de profissionais aprovados via concursos públicos: “O próprio prefeito fala na justificativa do projeto que há problemas no ensino integral, mas ele fala que vai contingenciar. Então como se implementa o ensino integral sem garantir professores, auxiliares e inspetores suficientes? Isso é problemático”.
Líder de governo, César Oliva (PSD) garantiu que todas as escolas da rede têm condições de receber o programa “Aprender Mais”. “Todas têm estrutura para isso e tivemos um grande concurso público que foi feito, muitos professores foram chamados. E faltou compreensão para a vereadora de entender que esse período a mais em sala de aula vai ser definido para atividades esportivas e culturais, e não necessariamente haverá falta de profissionais para isso”, defendeu.
Mais quatro projetos
Tite teve aval do Parlamento para sancionar outros quatro projetos, como o abono aos profissionais da Educação com valores entre R$ 350 e R$ 1.100 mensais, flexibilização de critérios para bolsas de estudos no Instituto Mauá, reorganização da jornada de trabalho de educadores, priorizando atividades fora da sala de aula, todos por unanimidade. Apenas a criação do Setor de Supervisão de Ensino teve voto contrário de Bruna, por divergência quanto à forma de indicação de cargos no setor.
Quanto às bolsas de estudos do Instituto Mauá, as novas regras reduzem de quatro para dois anos o tempo mínimo de moradia em São Caetano, retiram a dependência disciplinar como critério para perda do benefício — apenas a reprovação foi mantida — e ampliam a renda familiar de 15 para 20 salários mínimos para o estudante ter acesso ao programa.
Para as cinco matérias, Bruna, Parra e Getúlio Filho (União), vereadores desgarrados do Palácio da Cerâmica, apresentaram 12 emendas, todas rejeitadas pela base aliada.
Bate-bocas
Quando o restante dos trabalhos no Parlamento parecia seguir sem mais turbulências, Bruna usou a tribuna para criticar os colegas Professor Ródinei (PSD) e Professor Jander Lira (PSB), por falarem aos docentes, em grupos de WhatsApp, que receberiam 13 parcelas do abono neste ano, ao invés de 12, como prevê o projeto. No entanto, a confusão ocorreu porque o atual prefeito pagou a última parcela do benefício de 2024, não cumprida por Auricchio aos educadores.
“Nos grupos da Educação, já circulam as mensagens de que serão 13 parcelas. A rádio (peão) é rápida e as pessoas já estão esperando as 13 parcelas. Se não me engano, foi uma piada do Professor Ródinei, que trouxe essa confusão. Mas o tema é sério e não pode tratar isso de maneira leviana. A gente teve o pagamento da parcela do ano passado”, disse a vereadora.
Enquanto a psolista discursava, Ródinei estava na sala interna reservada aos vereadores e voltou ao plenário sem saber da menção, até ser avisado por Beto Vidoski (PRD). Daí foi para o contra-ataque e começou o bate-boca: “A senhora me respeite, não me trate como moleque. Não estou falando do projeto, e sim do pagamento. Não vão ser pagas as 13 parcelas neste ano? Quem está pagando a 12ª parcela da outra gestão?”, esbravejou o parlamentar.