
Cinco projetos de lei já estão nas mãos dos 21 vereadores de São Caetano, no primeiro pacote de propostas entregue pelo governo do prefeito Tite Campanella (PL), todos focados no setor educacional. As proposituras, que serão votadas na terça-feira (21/01), preveem flexibilização do ensino integral na rede municipal, pagamento de abono a servidores do setor, alteração na jornada de trabalho do magistério, reorganização do Núcleo de Gestão Educacional e novas regras para bolsas de estudo do Instituto Mauá de Tecnologia.
Conforme antecipado pelo RD, Tite solicitou o levantamento de recesso para a votação das primeiras propostas da gestão, com data já confirmada para terça, no Parlamento. O governo alega que a aprovação do pacote agilizará a aplicação das medidas antes do início do ano letivo, previsto para 10 de fevereiro, como a aplicação do abono aos profissionais da Educação, com valores entre R$ 350 e R$ 1.100 mensais, a depender da função e da carga horária do educador.
Outra proposta visa instituir o programa “Aprender Mais”, que altera as diretrizes do ensino integral, implantado em 2024 na rede municipal, na gestão do ex-prefeito José Auricchio Júnior (PSD). Na justificativa, o governo Tite alegou que o atual formato “está longe de atender aos anseios das famílias”, pois se mostrava “engessado”, com oferta de cursos que não atendiam aos interesses dos estudantes. A justificativa, de certa forma, faz ponderações críticas à proposta “São Caetano Integral”, aprovada pelo Legislativo em 2023.
As novas regras estabelecem cinco eixos no segmento educacional na cidade, como educação integral, inclusão, equidade, território e qualidade de aprendizagem. Nas unidades com tempo integral, segue a carga horária de 35 horas semanais, enquanto nas demais escolas, permanece o período de 25 horas, com oferecimento de extensão de tempo por meio de programas extracurriculares, tornando-se opcional aos pais e responsáveis legais pelos alunos.
O pacote também contempla a reorganização da jornada de trabalho dos profissionais do magistério e alteração no Núcleo de Gestão Educacional das Unidades Escolares Municipais, com a criação do Setor de Supervisão de Ensino de São Caetano.
Outra proposta destrincha a jornada de trabalho semanal dos educadores, com novas regras priorizando o HPI (Horário Pedagógico Individual), para melhor corresponder à carga de dois terços para interação com alunos e o restante para atividades formativas, reuniões pedagógicas, e com os pais e responsáveis legais pelo estudante, a fim de aperfeiçoar o corpo docente.
Quanto às bolsas de estudos do Instituto Mauá, ficam estabelecidas as regras de comprovação de moradia na cidade por período mínimo de dois anos, não registrar reprovação no calendário letivo anterior e ter renda familiar de até 20 salários mínimos.