
Carlos Eduardo Oliveira do Nascimento, de 21 anos, um jovem que tinha dois empregos e ainda cursava faculdade de Publicidade e Propaganda morreu no sábado (11/01) com um tiro no peito durante uma tentativa de assalto na rodovia dos Imigrantes, em Diadema. A vítima estava de moto e teria sido abordada por assaltantes que também estavam de motocicleta. Um guarda civil de Diadema, que estava de folga e passava pelo local percebeu o assalto, atirou contra os criminosos que também atiraram, no tiroteio o jovem, acabou atingido no peito e morreu no local. O ABC tem mais de 2 mil guardas civis e a legislação federal permite o uso de armas por guardas civis fora do horário de serviço e a reação do agente público depende da sua própria avaliação de risco.
Nascimento estava indo para o litoral quando foi morto. O corpo do jovem foi sepultado na manhã desta segunda-feira (13/01) em Barueri, na Grande São Paulo.
Os dois rapazes apontados como assaltantes foram feridos, um já teve alta e foi preso o outro permaneceu internado sob escolta. O caso foi registrado no 3° Distrito Policial de Diadema como homicídio culposo, aquele onde não há intenção de matar. A arma do GCM foi apreendida.
Segundo a Secretaria de Segurança Pública o guarda percebeu o assalto e reagiu, mas segundo a versão dele, apresentada à polícia, seria ele, que também estava de moto, o alvo dos criminosos. O guarda alegou que ouviu um estampido e o anúncio de roubo contra si e então sacou a arma e disparou contra os assaltantes. O GCM atua na prefeitura de Diadema e estaria se encaminhando para o trabalho. A arma do guarda e a que estaria com os dois apontados como assaltantes foram apreendidas para perícia.
Os dois homens apontados como assaltantes foram autuados em flagrante por tentativa de roubo e também por receptação, já que a moto que usavam também era roubada. Já o GCM é investigado por homicídio culposo.
Afastamento
A prefeitura de Diadema, em nota, lamentou a morte jovem e disse que o guarda estava em trânsito, à caminho do serviço quando se deparou com o assalto. ‘Infelizmente, no decorrer da ação, a vítima do assalto foi atingida e veio a óbito. A GCM de Diadema expressa suas mais sinceras condolências à família e aos amigos da vítima, neste momento de imensa dor. A Corporação esclarece que está colaborando integralmente com as Autoridades responsáveis, visando a apuração dos fatos e que também que já iniciou uma investigação interna junto à Corregedoria para analisar as circunstâncias do ocorrido”, diz nota da prefeitura.
A administração municipal diz e o guarda usou arma da corporação. “A corporação não medirá esforços para prestar o devido apoio à família da vítima e para assegurar que as medidas cabíveis sejam tomadas de maneira justa e célere. Como parte dos procedimentos para casos assim, o agente foi afastado das funções enquanto as investigações estiverem acontecendo”, completa a prefeitura.
Outras prefeituras também apontam que seus GCMs podem andar armados quando não estão em serviço. Os municípios informaram que cabe ao guarda avaliar o risco e que para atuarem na segurança pública passam por um treinamento que dura entre um e dois anos.
São Caetano informa que a sua GCM segue rigorosamente o Estatuto do Desarmamento, Lei 10.826/2003, bem como as regulamentações da formação e capacitação profissional conforme o decreto 5123/2004 exigido pela Polícia Federal para todas as guardas do País. “A nossa orientação é, que antes de agir, obviamente no estrito cumprimento do dever legal, avaliar o grau de risco do cenário e a possibilidade da ação cabendo a ele acionar o apoio para que sua ação seja sempre pautada com o foco na preservação da vida, da integridade, da dignidade das pessoas e da redução do sofrimento. Sua condição de possuir porte de armas em serviço ou fora dele lhe permite agir em caso de flagrante delito, sob pena de responsabilização pelo crime de prevaricação. Contudo, há uma linha tênue entre agir em detrimento da sua própria vida e da vida de outrem, estando ele de folga. Portanto, existe a necessidade de avaliar o cenário e de qual forma irá agir, mas o GCM como um agente da segurança pública não pode e não deve colocar em risco a vida e integridade física de terceiros”, diz nota do paço sancatanense. A cidade tem cerca de 400 guardas civis.
São Bernardo tem a segunda maior guarda do Estado, são 1.005 agentes. A prefeitura também se apoia no Estatuto do Desarmamento, lei federal que permite que os GCMs antem armados mesmo fora do horário de trabalho. A administração municipal garante que todos tem um bom treinamento. “Antes de assumirem suas funções, passaram por testes psicológicos, toxicológicos, entre outros. E, após a avaliação, os agentes ainda passam, obrigatoriamente, por matriz curricular única, em consonância com a Política Nacional de Segurança Pública e com os Direitos Humanos. Por fim, a atual administração tem como compromisso ampliar o efetivo da GCM, no momento, estudos estão sendo feitos para que a medida seja viabilizada”, diz nota da prefeitura.
Santo André tem 571 guardas civis. A orientação da corporação municipal é que o guarda, ao agir em flagrante delito, que tenha cautela. “Importante salientar que esta ação, não necessariamente deve ser em um primeiro momento com o uso da arma de fogo. Outras medidas podem ser tomadas como acionamento de telefones de emergência das autoridades policiais, para que com a chegada do apoio, possam realizar a prisão. A decisão de como agir cabe ao profissional que faz a avaliação, na fração de tempo que possui, e geralmente percebendo que a ação criminosa pode evoluir para uma ofensa à integridade da vida das vítimas, podendo, portanto, agir de pronto”, diz a prefeitura. A nota do paço andreense diz que há no treinamento um destaque especial sobre a conduta a seguir quando o guarda está de folga. “Na formação e nas instruções diárias e vigentes, aborda-se os cuidados que o GCM deve ter no horário de folga, em especial quando tiver que intervir ou quando for vítima. A formação do GCM segue o currículo nacional aprovado e entre as etapas do processo seletivo está a formação, que dura aproximadamente dois anos”, diz o comunicado.
Ribeirão Pires, onde atuam 130 GCMs, a orientação é que o agende público avalie a situação antes de agir. “Caso o guarda se depare com alguma das situações citadas, a orientação é que o agente avalie a situação e informe a Polícia Militar. Caso o agente perceba que há vidas em perigo, ele pode utilizar o armamento, com cautela. A corregedoria é informada na hora para acompanhar a apuração, assim como a Polícia Federal. O tempo necessário para de preparo para um GCM vai de um ano a um ano e meio”, diz a prefeitura.
As prefeituras de Mauá e Rio Grande da Serra não responderam até o fechamento desta matéria.