Tite Campanella cria comissão para controle de gastos em São Caetano

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O prefeito de São Caetano, Tite Campanella (PL), decretou, nesta quinta-feira (9/1), a criação da Comissão Municipal para Gestão Eficiente do Gasto Público. O grupo de trabalho terá o objetivo de manter o equilíbrio econômico-financeiro das contas públicas, podendo propor medidas de contenção de gastos ou suspender contratos, além de fixar diretrizes e ações que promovam eventual readequação orçamentária e garantam eficiência na gestão do gasto público.

Segundo publicação no Diário Oficial, a nova comissão será composta por integrantes das secretarias de Governo – cujo integrante presidirá o grupo -, Fazenda, Gestão e Governo Digital, Planejamento e a Controladoria Geral do Município. A meta do Palácio da Cerâmica é recuperar o equilíbrio das despesas autorizadas às receitas arrecadadas, disciplinar o fluxo de gastos.

Os representantes levantarão a disponibilidade orçamentária e financeira e vão avaliar, em conjunto com o gabinete do prefeito, as medidas relativas ao prosseguimento ou suspensão de gastos. Estão no horizonte averiguações em processos de compras, contratações e investimentos, contratos vigentes e eventuais aditamentos, convênios e atos que causem impacto sobre a folha de pagamento.

As secretarias municipais deverão encaminhar os processos devidamente instruídos para a comissão, com prazo mínimo de 15 dias antes da data final para a consecução dos atos, a fim de permitir a análise conclusiva da matéria.