RD – Jornal Repórter Diário Notícias sobre o ABC. Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra
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O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) lançou na última quinta-feira (12/12), um novo painel para o acompanhamento das finanças municipais. O “Transferências Especiais” traz informações sobre as apelidadas “Emendas Pix”, oriundas do Estado e da União. Os dados passaram a ser contabilizados desde 2020. Levando em conta o período até 2024, o ABC foi beneficiado com R$ 78.421.004,87, sendo que R$ 65.915.225,88 de verbas federais e R$ 12.505.778,99 de valores estaduais.
Os deputados estaduais são os principais responsáveis pela maioria dos valores repassados para as prefeituras da região. O maior volume de repasses ocorreu em 2023 quando o ABC recebeu R$ 37.289.872. Em relação a este ano, até o momento foram contabilizados R$ 12.390.276,88 em repasses federais.
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O cenário, em proporções menores, é o mesmo no Estado. Em 2023 foram repassados R$ 6.326.658,99 em emendas e neste ano foram contabilizados R$ 5.039.120. Outra diferença é que no ano passado, toda a região foi beneficiada por emendas federais, e no caso das estaduais Mauá, Rio Grande da Serra e São Caetano ficaram de fora. Neste ano, Rio Grande da serra e São Caetano não receberam transferências especiais da União, e Rio Grande segue sem receber do Estado.
Beneficiadas
Segundo o Painel do TCE-SP, nos últimos cinco anos Santo André é a cidade mais beneficiada com as “Emendas Pix”, totalizando R$ 23,7 milhões. Na sequência aparecem Mauá com R$ 18,2 milhões e Diadema com R$ 18,1 milhões. Os três municípios conseguiram muitos aportes federais, o que acabou gerando uma diferença no comparativo com as demais.
Ribeirão Pires é a quarta colocada com R$ 9,2 milhões. São Bernardo aparece em quinto com R$ 7 milhões, sendo única que recebeu mais valores estaduais (R$ 4,966 milhões) do que federais (R$ 2,099 milhões). São Caetano recebeu R$ 1,350 milhão e Rio Grande da Serra fecha a lista com R$ 600 mil (total recebido de emendas federais).
Restante do Estado
A Corte de Contas informa que neste ano os municípios paulistas (sem contar a Capital) contam com R$ 831 milhões parados em contas bancárias e que tem origem nas “Emendas Pix”. 82% do valor vem de recursos federais e R$ 145 milhões de recursos estaduais.
“O Painel também destaca que há falhas na transparência da execução dos recursos, uma vez que 44% dos municípios não dispõem de um link no Portal de Transparência que detalha todas as emendas recebidas. Desse total, 35% afirmaram que não há link e 7,9% disseram que possuem link somente para emendas federais.”, ressalta o TCE-SP.
Explicação
O TCE-SP ainda explica que o “objeto de apontamentos realizados pelos Auditores de Controle Externo do TCESP, as transferências especiais – introduzidas na Constituição Federal pela Emenda Constitucional nº 105/2019 mediante a inclusão do artigo 166-A, popularmente chamadas de “Emendas PIX” – constarão de relatório produzido pela fiscalização, documento que subsidia o Parecer das contas anuais das Prefeituras paulistas emitido pelos Conselheiros Relatores.”.
“O novo modelo de transferência constitucional de recursos foi apelidado de “Emendas PIX” pois, tal qual a modalidade de pagamentos desenvolvida pelo Banco Central, confere maior agilidade em seu envio e recebimento, reduzindo os trâmites necessários, de modo a aumentar, ao menos em tese, a eficiência da aplicação dos recursos, produzindo mais rapidamente benefícios à sociedade.”, continua.
“Com o intuito de evitar que a descentralização de tais recursos e o maior grau de liberdade na aplicação prejudique sua utilização, transparência e prestação de contas, o Tribunal de Contas da União (TCU) definiu que é de competência do sistema de controle local, ou seja do respectivo Tribunal de Contas a fiscalização do recebimento e da utilização destes recursos.”, conclui a Corte de Contas.
Confira abaixo os dados da região nos últimos cinco anos:
| EMENDA PIX – UNIÃO | 2020 | 2021 | 2022 | 2023 | 2024 | TOTAL |
| DIADEMA | R$ 600.000,00 | R$ 1.700.000,00 | R$ 1.450.000,00 | R$ 5.761.206,00 | R$ 7.140.276,88 | R$ 16.651.482,88 |
| MAUÁ | R$ 100.000,00 | R$ 2.280.000,00 | R$ 1.590.000,00 | R$ 10.876.046,00 | R$ 2.150.000,00 | R$ 16.996.046,00 |
| RIBEIRÃO PIRES | R$ – | R$ – | R$ 1.240.000,00 | R$ 2.460.000,00 | R$ 1.800.000,00 | R$ 5.500.000,00 |
| RIO GRANDE DA SERRA | R$ – | R$ 100.000,00 | R$ – | R$ 500.000,00 | R$ – | R$ 600.000,00 |
| SANTO ANDRÉ | R$ 250.000,00 | R$ 130.000,00 | R$ 4.870.091,00 | R$ 16.917.620,00 | R$ 1.000.000,00 | R$ 23.167.711,00 |
| SÃO BERNARDO | R$ 150.000,00 | R$ 1.104.986,00 | R$ 345.000,00 | R$ 200.000,00 | R$ 300.000,00 | R$ 2.099.986,00 |
| SÃO CAETANO | R$ 150.000,00 | R$ – | R$ 175.000,00 | R$ 575.000,00 | R$ – | R$ 900.000,00 |
| ABC | R$ 1.250.000,00 | R$ 5.314.986,00 | R$ 9.670.091,00 | R$ 37.289.872,00 | R$ 12.390.276,88 |
R$ 65.915.225,88 |
| EMENDA PIX – ESTADO | 2020 | 2021 | 2022 | 2023 | 2024 | TOTAL |
| DIADEMA | R$ – | R$ – | R$ 400.000,00 | R$ 829.999,99 | R$ 250.000,00 | R$ 1.479.999,99 |
| MAUÁ | R$ – | R$ – | R$ – | R$ – | R$ 1.289.120,00 | R$ 1.289.120,00 |
| RIBEIRÃO PIRES | R$ – | R$ – | R$ 120.000,00 | R$ 2.000.000,00 | R$ 1.600.000,00 | R$ 3.720.000,00 |
| RIO GRANDE DA SERRA | R$ – | R$ – | R$ – | R$ – | R$ – | R$ – |
| SANTO ANDRÉ | R$ – | R$ – | R$ 200.000,00 | R$ 150.000,00 | R$ 250.000,00 | R$ 600.000,00 |
| SÃO BERNARDO | R$ – | R$ – | R$ 270.000,00 | R$ 3.346.659,00 | R$ 1.350.000,00 | R$ 4.966.659,00 |
| SÃO CAETANO | R$ – | R$ – | R$ 150.000,00 | R$ – | R$ 300.000,00 | R$ 450.000,00 |
| ABC | R$ – | R$ – | R$ 1.140.000,00 | R$ 6.326.658,99 | R$ 5.039.120,00 | R$ 12.505.778,99 |
| EMENDA PIX – TOTAL | 2020 | 2021 | 2022 | 2023 | 2024 | TOTAL |
| DIADEMA | R$ 600.000,00 | R$ 1.700.000,00 | R$ 1.850.000,00 | R$ 6.591.205,99 | R$ 7.390.276,88 | R$ 18.131.482,87 |
| MAUÁ | R$ 100.000,00 | R$ 2.280.000,00 | R$ 1.590.000,00 | R$ 10.876.046,00 | R$ 3.439.120,00 | R$ 18.285.166,00 |
| RIBEIRÃO PIRES | R$ – | R$ – | R$ 1.360.000,00 | R$ 4.460.000,00 | R$ 3.400.000,00 | R$ 9.220.000,00 |
| RIO GRANDE DA SERRA | R$ – | R$ 100.000,00 | R$ – | R$ 500.000,00 | R$ – | R$ 600.000,00 |
| SANTO ANDRÉ | R$ 250.000,00 | R$ 130.000,00 | R$ 5.070.091,00 | R$ 17.067.620,00 | R$ 1.250.000,00 | R$ 23.767.711,00 |
| SÃO BERNARDO | R$ 150.000,00 | R$ 1.104.986,00 | R$ 615.000,00 | R$ 3.546.659,00 | R$ 1.650.000,00 | R$ 7.066.645,00 |
| SÃO CAETANO | R$ 150.000,00 | R$ – | R$ 325.000,00 | R$ 575.000,00 | R$ 300.000,00 | R$ 1.350.000,00 |
| ABC | R$ 1.250.000,00 | R$ 5.314.986,00 | R$ 10.810.091,00 | R$ 43.616.530,99 | R$ 17.429.396,88 | R$ 78.421.004,87 |
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