RD – Jornal Repórter Diário Notícias sobre o ABC. Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra
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Os ataques de cães no ABC aumentaram 3,8%, de 2.173 notificações em 2023 para 2.257 em 2024, de acordo com o levantamento feito pelo RD. São Bernardo foi a cidade que mais apresentou crescimento, com alta de 25% nos casos registrados até outubro deste ano. O cenário reforça a necessidade de conscientização sobre posse responsável e o cumprimento das legislações locais para evitar novos incidentes.
São Bernardo registrou aumento nos casos atendidos de ataques por cães, sendo cinco ocorrências até outubro de 2024, comparadas a quatro no mesmo período de 2023, crescimento de 25%, sem óbitos. A cidade possui a lei municipal 6590/2017, que obriga cães agressivos ou mordedores, independentemente da raça, a usarem equipamentos de contenção como coleira, guia curta e focinheira em vias públicas.
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Já São Caetano apresentou aumento de 8,7% nos registros de mordeduras, de 149 notificações em 2023 para 162 em 2024, ambas sem óbitos. Em casos de reincidência ou de maior gravidade, a legislação prevê multas para os tutores que não mantiverem os animais domiciliados.
Em Santo André, o número de notificações de mordeduras caiu 2,4%, com 1.170 casos em 2023 para 1.141 em 2024, ambos sem óbitos. A cidade realiza campanhas educativas sobre posse responsável, além de castrações e vacinação antirrábica gratuitas.
Diadema reduziu em 22,2% nas notificações antirrábicas relacionadas a mordeduras, passando de 850 casos em 2023 para 661 em 2024. A cidade adota medidas como vacinação anual e orientação dos tutores sobre segurança e comportamento dos animais. Nenhum óbito foi registrado nos dois anos.
Em nota, Ribeirão Pires diz que ataques em residências são informados pela Polícia Civil da cidade, que ao ser questionada não soube informar os números. A Prefeitura de Mauá afirma que não houve nenhum ataque de cães considerados agressivos. Já Rio Grande da Serra não respondeu ao RD até o fechamento desta reportagem.
Caso em Ribeirão Pires
Um homem de 37 anos morreu, no dia 14 de novembro, após ser atacado por um pitbull, em Ribeirão Pires. De acordo com a SSP (Secretaria da Segurança Pública), o homem estava sozinho em uma residência, trabalhava como pedreiro, quando o cachorro, que estava preso em uma área do imóvel, se soltou e atacou a vítima. Um vizinho notou o ocorrido e acionou os moradores do imóvel, que foram até o local e prenderam o animal novamente.
A vítima não resistiu aos ferimentos. Quando chegaram ao local, após serem acionados, os policiais militares viram o homem sendo atendido pelo SAMU (Serviço de Atendimento Médico de Urgência), que constatou o óbito.
O caso foi registrado como morte acidental na Delegacia de Ribeirão Pires, que requisitou perícia, informou a SSP.
Responsabilidade dos tutores
Com o aumento dos casos de ataques de cães na região, especialistas apontam que a prevenção passa diretamente pela conscientização dos tutores e o cumprimento das legislações vigentes. O veterinário Marcus Leap, subsecretário de Fauna de Ribeirão Pires, explica que o manejo de cães considerados agressivos é regulado por leis federais e estaduais, e destaca a obrigatoriedade do uso de focinheira, guia curta e coleira em locais públicos para raças, como pitbull, rottweiler e mastim napolitano.
“A lei federal 11.531/2023 estabelece essas regras em todo o território nacional. No Estado de São Paulo, temos ainda a Lei 2140/2011, que reforça as mesmas diretrizes para cães de grande porte ou com histórico de agressividade. É importante que os tutores evitem levar esses animais a locais com aglomerações ou espaços fechados, pois o estresse pode desencadear reações instintivas e agressivas”, orienta Leap.
Para Gustavo Campelo, especialista em comportamento animal e formando em medicina veterinária pela USCS (Universidade Municipal de São Caetano do Sul), a raiz do problema está por vezes na escolha equivocada dos cães. Segundo Campelo, pessoas decidem ter um animal pela aparência ou moda, sem considerar a compatibilidade com sua rotina ou as necessidades específicas do animal.
“Tutores precisam buscar conhecimento antes de adotar ou comprar um cão, especialmente se for de uma raça considerada agressiva. A falta de preparo leva a problemas de comportamento, como agressividade e territorialismo. É fundamental socializar o cão desde cedo e investir em treinamento para se comportar em ambientes públicos”, explica.
Campelo também sugere a criação de políticas mais rígidas, como um cadastro único para tutores de cães de raças agressivas, além de seguros e treinamentos obrigatórios.
Legislações
Do ponto de vista jurídico, Yuri Oliveira, advogado especialista em Direito Penal e Juri, e Direito Ambiental voltado a Proteção Animal na causa de maus tratos, alerta que os tutores são integralmente responsáveis pelos danos causados por seus cães, nas esferas cível e criminal. Cita o artigo 936 do Código Civil, que prevê a obrigação de reparação financeira pelos prejuízos, e o Código Penal, que imputa crimes como lesão corporal ou até homicídio ao tutor em caso de ataques graves.
“A legislação é clara. Mesmo que o animal seja considerado dócil, o uso de guia curta e focinheira em locais públicos é obrigatório. Descumprir essa regra gera multas e, em casos mais graves, responsabilização penal. O tutor não pode negligenciar sua responsabilidade, ao responder pelo bem-estar do animal e segurança de terceiros”, afirma Oliveira.
O advogado também destaca o Projeto de Lei 1070/2022, que propõe regulamentar ainda mais o cuidado com animais domésticos, obrigando os tutores a garantir o bem-estar físico e mental dos cães, ressaltando a importância de campanhas de esclarecimento para evitar novos incidentes.
Com legislações já em vigor e projetos de lei que buscam aprimorar o controle sobre a posse de cães, os especialistas convergem na importância de educar tutores e criar políticas preventivas para proteger a população e garantir o bem-estar dos animais.
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