Penha Fumagalli determina corte de despesas com orçamento em patamar crítico

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A pouco mais de um mês de deixar a prefeitura de Rio Grande da Serra, a prefeita Penha Fumagalli (PSD) determinou corte de despesas em todas as secretarias da administração municipal, ao alegar desequilíbrio entre receita e despesas. De acordo com decreto publicado nesta quarta-feira (19/11), a chefe do Executivo sustentou que a relação entre receita e despesa corrente líquida da cidade superou 85% e por isso determinou medidas de ajustes fiscais. Só as pastas de educação e saúde estão fora da contenção. Esse índice está previsto no parágrafo 1° do artigo 167-A da Constituição.

Os secretários municipais devem, segundo o decreto, adotar as medidas restritivas e rever as despesas, mas a prefeita destaca que a prioridade é manter os serviços essenciais. Estão proibidas, segundo o decreto, a contratação de pessoal, reajustes de salários, contratações temporárias, pagamentos de férias e licenças-prêmio, corte de horas extras, aquisição de veículos e móveis que dependam de recursos do tesouro municipal, também estão cortados cursos e treinamentos para capacitação de servidores e novos contratos de locação de imóveis. O decreto determina ainda a proibição da assinatura de contratos para novas obras ou contratações de prestadores de serviços. Só ficam de fora despesas com saúde e educação e operações de crédito com Estado e União. O decreto é datado do dia 14/11, mas foi publicado nesta terça-feira (19/11) tendo validade imediata.

A superação do limite de 85% entre receita e despesa é motivo para desaprovação das contas da prefeita. O TCESP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) emitiu parecer de que as contas do município extrapolaram esse limite. Em levantamento que considera os meses de janeiro a agosto deste ano, o município arrecadou menos do que previa, só no quarto bimestre, as expectativa de receita foi frustrada em 7,52%.

Para a oposição o governo foi negligente com as contas. “Está acontecendo o que eu sempre debati enquanto vereador e na minha campanha para prefeito, ou seja, já identificamos obra paradas e essa gestão se atrapalhou com os recursos públicos, seja com o recurso que vem da Zona Azul, que não sabemos para onde vai, seja com o contrato de R$ 29,7 milhões para a iluminação pública quando a cidade está às escuras. Tem ainda a novela da rodoviária que também está com obra parada e já identifiquei pelo menos seis ruas da cidade que esperam por calçamento, que tiveram obra licitada, mas que não começaram”, aponta Marcelo Akira (Podemos) que foi candidato a prefeito e ficou em segundo lugar no pleito de outubro, que foi vencido por Akira Auriani (PSB). “O que me chama atenção é que na Câmara os vereadores aprovaram as contas do ex-prefeito Claudinho da Geladeira, as foram contra o parecer do TCESP que fazia vários apontamentos na gestão Gabriel Maranhão, os vereadores ao invés de fiscalizar ficaram brigando com a calculadora”, criticou Marcelo Akira.

O vereador governista e presidente da Câmara, Claudinho Monteiro (PP) foi procurado para falar sobre a situação financeira da prefeitura, mas não respondeu ao pedido de entrevista até o fechamento desta matéria.