TCESP fiscaliza atendimento à mulher vítima de violência e acha problemas no ABC

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Em uma fiscalização surpresa, o Tribunal de Contas do Estado, vistoriou nesta quinta-feira (26/09) 229 órgãos que prestam serviços de atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar em 140 municípios do Estado. No ABC foram vistoriados oito endereços, entre eles as quatro DDMs (Delegacias de Defesa da Mulher) e os quatro postos do IML (Instituto Médico Legal) da região.

Segundo o relatório parcial divulgado pelo TCESP os fiscais encontraram problemas no IML de São Bernardo, onde foram detectadas infiltrações e parte do forro até já caiu. Em outras regiões do Estado foram encontrados também problemas de infiltração, instalações inadequadas para acolhimento e para a mulher prestar seu depoimento em delegacias. Materiais estocados inadequadamente, instalações precárias e até extintor vencido. Além do IML de São Bernardo a corte de contas não divulgou outras situações encontradas nas vistorias feitas no ABC.

O objetivo, segundo o TCE, foi diagnosticar a qualidade dos serviços de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nos equipamentos estaduais. Para o Presidente do TCE, Conselheiro Renato Martins Costa, os trabalhos da fiscalização foram muito bem sucedidos quanto aos seus propósitos. “Capturamos todas as informações, vindas de extensos questionários que elaboramos, e que nos permite apontar os problemas mais recorrentes e mais agudos voltadas ao atendimento das vítimas”, considerou.

Costa destacou que outro ponto fundamental da ação, está centrada no controle social por parte das comunidades locais, de modo que possam instar as autoridades a tomarem providências corretivas. “O Estado inteiro foi percorrido e os trabalhos já foram compilados em um relatório preliminar divulgado no mesmo dia da ação. Ao longo da semana, este relatório será formalizado de maneira definitiva e os seus resultados serão encaminhados às autoridades competentes para que providências sejam tomadas em relação aquilo que foi constatado”, finalizou o presidente do TCESP.

Para a ex-secretária de Políticas para as Mulheres de Santo André e atual presidente do Cesco (Centro de Estudos de Saúde Coletiva) da Faculdade de Medicina do ABC, Silmara Conchão, a situação encontrada na fiscalização dos equipamentos no Estado revela como o governo paulista trata a mulher vítima de violência.

“Quando fui secretária em Santo André a gente reformou todo o IML da cidade que atende Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra também. Eu acho ótimo essa fiscalização para não acontecer o que está acontecendo no IML de São Bernardo. Eu acho ótima a iniciativa de fiscalizar porque a gente tem que cumprir a Lei Maria da Penha, que não é uma lei que cumpre se quiser; tem que ter um atendimento humanizado, ter o cuidado de não re-vitimizar a mulher, esse IML está em falta com isso. O governo Tarcísio cortou verba de enfrentamento à violência contra as mulheres o ano passado, então eles não acham importante investir em uma política que vai salvar a vida das mulheres. Nas entrelinhas está mandando um recado de que a vida das mulheres não tem importância nenhuma”, analisa.

Silmara diz que a mulher precisa de um espaço bom e adequado para ser atendida, seja na delegacia, no IML ou em um hospital especializado. “Esse espaço que é de fundamental importância no momento de fragilidade que as mulheres chegam em um estado tão cruel de opressão e violência sexual. Elas não gostam de buscar ajuda porque vão se expor, vão sofrer de novo ao recontar essa história, mas aí chega lá e vê um ambiente assim, degradante, isso quando não encontra também profissionais que vão revitimizá-la”, completa.

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública diz que trabalha para atender as recomendações do Tribunal de Contas, mas não disse nada especificamente do IML de São Bernardo. “Os apontamentos recebidos serão utilizados para orientar o planejamento de investimentos e ações que melhorem as estruturas e serviços das Polícias Civil e Técnico-Científica em todo o Estado. Para combater a violência contra a mulher, a gestão ampliou para 141 o número de Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) e para 142 as salas DDM 24h com atendimento por videoconferência. Foram entregues 143 novas viaturas para as DDMs, e estão previstos R$ 429,6 milhões em investimentos para as DDMs 24 horas”, diz o comunicado.