Auricchio trava solução para moradias a desabrigados do Di Thiene, alega CDHU

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O futuro sobre a construção de moradias para 102 famílias que foram obrigadas a deixar o Edífício Di Thiene, interditado e posteriormente demolido após desabamento parcial de laje em junho de 2019, ainda está nas mãos do governo do prefeito José Auricchio Júnior (PSD). Isso porque a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), empresa do governo do Estado e com a qual São Caetano acertou parceria, informou nesta quarta-feira ao Repórter Diário que aguarda do município o envio de documentação para poder dar continuidade às tratativas para a produção das moradias.

“A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) aguarda o envio dos documentos técnicos ambientais e fundiários solicitados ao município para dar sequência à análise do terreno indicado para construção dos imóveis”, apontou nota da companhia estadual. A informação é a de que a Prefeitura teria indicado área na Avenida do Estado, mas é imprescindível à CDHU ter acesso à documentação para dar sequência aos trâmites burocráticos, o que inclui a aprovação do terreno ofertado. Questionada sobre se enviou a documentação, localização e área do terreno, e quando fez a indicação do espaço, a Prefeitura não se posicionou até o fechamento desta reportagem.

Como a saga de ‘sem-teto’ das 102 famílias, incluindo crianças e idosos, iniciada na noite do dia 8 de junho de 2019 completou cinco anos há três meses, sem que as promessas da Prefeitura de garantir abrigo e auxílio emergencial, atendimento assistencial e a construção de novas unidades habitacionais, entre outras medidas, tenham sido integralmente cumpridas, a Justiça determinou nesta semana que a gestão Auricchio retome o pagamento de auxílio-aluguel até que sejam beneficiadas com novas moradias. A ajuda municipal foi interrompida em janeiro de 2021, quando o vereador e presidente da Câmara e agora candidato do Paço à Prefeitura, Tite Campanella (PL), ocupava interinamente o cargo de prefeito – Auricchio, vencedor na eleição de 2020, estava impedido por decisão da Justiça Eleitoral de assumir para novo mandato.

Sem recursos para bancar o aluguel e sem alternativas de moradia, cerca de 82 famílias, que já enfrentavam grandes dificuldades, decidiram voltar ao terreno onde antes se localizava o Edifício Di Thiene. A saída, porém, foi em vão, já que em junho do mesmo ano a Prefeitura conseguiu na Justiça o direito à reintegração de posse, decisão que, inclusive, contrariou determinações do Superior Tribunal Federal (STF) que proibiam remoções durante a pandemia de Covid-19.

Como ainda não havia cumprido a promessa de garantir moradia para os desabrigados, que já há dois anos tinham sido obrigados a deixar o prédio, a Prefeitura entendeu que a solução seria abrigar as famílias de forma improvisada no ginásio do clube Fundação. Não demorou muito e a própria administração moveu ação para pedir nova reintegração de posse, a fim de retirar as famílias do espaço que havia disponibilizado. Inicialmente houve resistência, mas diante das medidas para retomada, inclusive com participação de agentes da Guarda Civil Municipal, os desalojados do Di Thiene deixaram o local.

Candidatos de São Caetano repercutem

Três de quatro candidatos à Prefeitura de São Caetano ouvidos pelo RD – Tite Campanella (PL) não se pronunciou – usaram palavras como ‘insensibilidade”, ‘inadmissível’ e ‘descaso’ para definir o tratamento dado pela gestão Auricchio às 102 famílias nos últimos cinco anos, sobretudo porque continuam sem moradia e com o agravante de terem ficado sem o auxílio-aluguel desde 2021. A decisão da Justiça de determinar a retomada do pagamento do benefício teve por base ação civil pública ajuizada pelo Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo da Defensoria da cidade.

“A judicialização de um auxílio-aluguel que deveria ser pago pela Prefeitura a famílias que perderam suas casas já mostra por si só a insensibilidade deste governo com o ser humano. A promessa de novas moradias, sem a movimentação administrativa da Prefeitura, demonstra o engano a que essas pessoas foram submetidas. Vamos cuidar dessas pessoas, retomando (caso a Prefeitura descumpra a ordem judicial) o auxílio-aluguel até que o programa denominado Meu Cantinho, que consta do nosso plano de governo, entregue as primeiras unidades habitacionais para acolher essas famílias”, apontou o candidato a prefeito pelo Podemos Fabio Palacio .

O nome indicado pelo PT na disputa pelo Palácio da Cerâmica, Jair Meneguelli, afirmou que a determinação para que a Prefeitura retome os pagamentos de auxílio-aluguel aos ex-moradores do Di Thiene corrigiu uma injustiça. “Demorou, mas a Justiça está sendo feita, pois é inadmissível as famílias ficarem mais de quatro anos sem o devido amparo do governo municipal. A morosidade do prefeito Auricchio em destinar o terreno para a CDHU construir um novo lar a essas vítimas é inadmissível. Nossa solidariedade aos antigos moradores do prédio Di Thiene. Gostaria de saber o que o candidato Tite Campanella pretende fazer, caso venha a ser prefeito, sendo que em 2021 o município ficou sob a sua gestão e ele negligenciou essas 102 famílias, que tiveram de recorrer à Justiça para ter o que justo era”, disse.

Professor Rafinha, candidato do Psol à Prefeitura, aponta que a decisão da Justiça reflete o descaso da administração para com a população mais vulnerável de São Caetano, na medida em que a Prefeitura “nunca teve um plano municipal de moradias populares” e também não deu “suporte para quem deixa mais de 30% da renda” para pagamento de aluguel. “No meu governo iremos ampliar o auxílio a estas famílias e teremos um plano municipal de habitação popular. Inclusive, o espaço do antigo Di Thiene terá esse destino. Vamos enfrentar o lucro exacerbado do setor imobiliário, a verticalização irresponsável da cidade e pensar um modelo de urbanização pautado nas necessidades ambientais, para as pessoas, e com foco em moradias populares”, afirmou.