Agentes públicos entram em última semana para entregas antes das eleições

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O Brasil está há menos de 100 dias do primeiro turno das eleições municipais. E a partir agora de julho uma série de ações dos agentes públicos e dos pré-candidatos será vedada, por causa da futura campanha. A partir deste domingo (30/6), quem tem programa em rádio ou televisão precisa se afastar. E os agentes públicos entram em seus últimos dias para ações de mandato antes do pleito.

Todos os agentes públicos terão até a próxima sexta-feira (5/) para fazer nomeações, exonerações e contratações, além da participação de eventos de inauguração de obras públicas. A partir do sábado (6/), qualquer medida destas listadas estão proibidas.

A medida vale até mesmo para os prefeitos que não vão para a disputa eleitoral deste ano, como os casos de Paulo Serra (Santo André, PSDB), Orlando Morando (São Bernardo, PSDB) e José Auricchio Júnior (São Caetano, PSD).

Outra data importante do calendário eleitoral deste ano será 20 de julho. Neste dia, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fará a divulgação da quantidade de eleitores em cada cidade. Tal informação é importante, pois serve de base para calcular o limite de gastos e de contratações diretas e indiretas em que cada futura campanha fará.

Neste mesmo dia inicia o período de convenções, que termina no dia 5 de agosto. Durante esses 15 dias, partidos e federações definem oficialmente quais serão os seus candidatos e quais serão suas coligações de apoio aos candidatos e candidatas ao comando de cada Prefeitura. Não há coligação para a disputa para vereadores. A única diferença está com a instituição das federações.

No Brasil há três federações: PT/PV/PCdoB; PSDB/Cidadania; e PSOL/Rede Sustentabilidade. Os partidos vão ter que dividir o número de candidaturas da cidade entre si. Por exemplo, em uma cidade com 21 vagas na Câmara, o número de candidaturas na chapa será de 22 (lembrando que 30% devem ser destinadas para algum gênero, seja masculino ou feminino). Ou seja, os partidos daquela federação devem dividir essas 22 vagas entre eles, respeitando ainda a cota de gênero.

Os partidos e federações terão até o dia 15 de agosto para o registro das candidaturas. No dia 20 de agosto, o TSE divulgará os percentuais de candidaturas femininas e de pessoas negras. Estes dados serão importantes para a definição dos valores do fundo partidário e do fundo especial de financiamento de campanha.

A campanha eleitoral começa oficialmente no dia 16 de agosto. O primeiro turno acontece no dia 6 de outubro. Em cidades com menos de 200 mil eleitores (casos de Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra e São Caetano), a eleição será em turno único. Nas demais cidades, se nenhum candidato atingir 50% mais um dos votos válidos na disputa pela Prefeitura, haverá um segundo turno com os dois mais votados no dia 27 de outubro.