RD – Jornal Repórter Diário Notícias sobre o ABC. Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra
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O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) divulgou o resultado da fiscalização sobre o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nos municípios (com exceção de São Paulo). Segundo a lista divulgada no Diário Oficial do Estado no último dia 22 de junho, cinco cidades do ABC receberam alertas de descumprimentos de alguns incisos da lei como o Inciso I (tiveram queda de arrecadação) e o Inciso V (indícios de irregularidades na gestão orçamentária). O levantamento corresponde ao primeiro bimestre de 2024.
Diadema, Mauá, Ribeirão Pires, Santo André e São Bernardo entram na lista de cidades alertadas. Todas receberam apontamentos sobre o Inciso V. Diadema e Mauá também receberam alertas sobre o Inciso I. Segundo dados do TCE, quando analisada a variação da receita prevista e a arrecadação em Diadema o valor tem uma queda de 7,75% e em Mauá de 9,45%.
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A variação negativa existente em Diadema e Mauá ficaram longe das cidades com maior queda de arrecadação em relação ao que estava previsto em sua Lei Orçamentária Anual. Iguape teve a maior queda com -86,1%, seguida por Areias (-85,7%) e Orlândia (84,6%).
Em relação a variação positiva, São Bernardo apresentou o maior crescimento com 39,64%, seguida por Ribeirão Pires (24,29%), Santo André (4,13%) e Rio Grande da Serra com (3,51%). Os dados de São Caetano não constaram na lista do sistema Visor, do TCE-SP. O melhor cenário ficou com a cidade de Irapuru com alta de 101,1%, seguida por Cotia (57,6%) e Itatiba (57,3%).
Os municípios que estão na lista da Corte de Contas receberam alertas sobre a aplicação abaixo do esperado de investimentos em Saúde e Educação, duas áreas em que a Constituição determina valores mínimos de aplicação do orçamento (15% e 25%, respectivamente).
Segundo o TCE-SP, 283 municípios no Estado receberam alertas para queda de arrecadação e 479 receberam alertas sobre indícios de irregularidades na gestão orçamentária.
Relatórios
Levando em conta os alertas realizados entre janeiro e abril, a região recebeu 51 relatórios nos primeiros quatro meses de 2024. Diadema recebeu 11, Santo André e São Caetano tiveram nove relatórios cada, Rio Grande da Serra recebeu sete, e Mauá, Ribeirão Pires e São Bernardo receberam cinco cada.
Em relação as prefeituras, Ribeirão Pires recebeu relatórios em fevereiro e abril, e São Caetano em março e abril. Os demais receberam alertas nos quatro meses. Sobre os legislativos, as Câmaras de Diadema, Mauá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra e São Caetano receberam relatório de alertas, sendo que em abril todas foram alertadas.
Institutos de previdência municipal e empresas públicas também foram alvo destes alertas.
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