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Drogarias em todo o País têm sido palco de uma prática que, embora comum, gera preocupação entre profissionais de saúde e autoridades reguladoras: a venda, sem receita, de medicamentos que exigem prescrição médica. A fácil disponibilidade desses medicamentos pode levar a automedicação inadequada e ao aumento do risco de efeitos colaterais graves, também chamada de intoxicação medicamentosa.
Em entrevista ao RDtv, a advogada, especialista na área de vigilância sanitária e assuntos regulatórios e responsável pelo jurídico da Farmacann, Claudia de Lucca Mano, destaca que a não obrigatoriedade de uma receita possibilita que qualquer pessoa que peça remédios de tarja vermelha no balcão de uma farmácia e consiga comprá-lo sem problemas. “Temos um exemplo recente de um medicamento indicado para o tratamento de diabetes que anda sendo utilizado para acelerar a perda de peso o qual qualquer um pode comprar e, como consequência, temos a falta de medicamentos no mercado, o que prejudica pacientes que realmente precisam”, afirma.
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Claudia acrescenta também que até medicamentos em que a prescrição não é necessária, a compra e o uso sem restrições também podem causar problemas no futuro. “A Anvisa (Agência Nacional da Vigilância Sanitária) já realizou uma série de estudos com medicamentos isentos de prescrição e, esses medicamentos respondem por uma número muito alto de intoxicação medicamentosa. Isto acontece porque em muitos casos, eles são utilizados de maneira desenfreada e pode gerar efeitos colaterais graves por conta deste mal uso, seja pela dosagem ou a ser utilizada em situações erradas”, enfatiza.
Ao ser questionada sobre o motivo da fiscalização não ser mais efetiva em farmácias de varejo, a advogada ressalta que o supervisionamento é reforçado apenas nas farmácias de manipulação. “As farmácias de manipulação são proibidas até mesmo de anunciar através da internet medicamentos isentos de prescrição, além de cosméticos e suplementos que podem perfeitamente ser fornecidos a qualquer pessoa interessada. Já as drogarias colocam esses produtos à disposição de consumidores, no balcão das lojas ou em meios virtuais, mesmo quando há a exigência de prescrição médica para aquisição”, diz.
Claudia orienta que a única maneira de melhor a fiscalização é exigir a prescrição para os medicamentos de tarja vermelha. “É necessário que se retome o debate sobre mudanças importantes na regulação e fiscalização para evitar essa distorção do mercado e também a venda desenfreada de medicamentos que podem colocar em risco a saúde da população”, finaliza.
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