Auxiliares relatam que são obrigados a assumir tarefas de professor em S.Caetano

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Auxiliares de primeira infância, os APIs, que trabalham nas escolas de São Caetano como apoio nas salas de aula, reclamam que têm assumido funções dos professores por causa de mudanças nos horários dos educadores. Dizem que há situações em que ficam até cinco horas com alunos em sala de aula sem professor. O RD ouviu profissionais que ainda reclamam de cuidar de crianças com necessidades especiais. A Prefeitura nega mudanças em horários e a atribuição de atividades não atinentes ao cargo de API.

Em nota, a Prefeitura de São Caetano informa que o professor pode alterar sua carga horária dentro das jornadas previstas em lei. E diz que o horário de aulas não foi alterado. “A carga horária de trabalho dos professores é definida individualmente, por escolha do servidor entre as jornadas de trabalho previstas na Lei nº 6.161, de 21 de novembro de 2023. Anualmente, o professor pode alterar sua jornada de trabalho e, portanto, não é possível indicar a alteração de horário, caso haja, sem a identificação do professor em questão”, diz o comunicado. Alterações nas jornadas de trabalho, segundo a Prefeitura, não impactam a rotina de trabalho dos APIs.

Um auxiliar que pediu para não ser identificado reclama que a Prefeitura tem exigido dos auxiliares que atuem como professores. “No meu caso eu fico com os alunos e o professor até as 11h20 quando as crianças vão dormir, mas o professor só volta as 13h50, é muito tempo sem professor. Tem dias que fico sozinho em sala de aula do meio-dia até as 18h e o auxiliar não pode dar aula”, diz.

O auxiliar acrescenta que ele e os colegas têm de cuidar das necessidades das crianças e principalmente daquelas que têm necessidades especiais. “A gente não tem preparo para isso, mas somos forçados a assumir. A Prefeitura infringe nossos direitos trabalhistas e também o direito das crianças que, a partir dos cinco anos de idade, têm o direito de ter aula e isso só pode ser feito com professor em sala”, reclama o auxiliar.

Uma funcionária, há 18 como auxiliar de primeira infância, confirma a sobrecarga e de exercer funções que são dos professores. “Deixam até tarefas para a gente dar, isso não pode. Temos de cuidar quando uma criança precisa ir ao banheiro, mas como ficam as outras se eu sair da sala, pois não tem mais ninguém. Nem eu posso sair para ir ao banheiro”, relata.

A auxiliar de primeira infância conta que cada API teria de trabalhar com 15 crianças, mas cada um está com 25, alguns com até 30 crianças, o dobro do previsto, além de terem de cuidar das inclusões, os alunos com necessidades especiais, muitos oriundos da Fundação Anne Sullivan, autarquia municipal que encerra as atividades. “Antes tinha uma média de um aluno de inclusão por classe, hoje são três ou quatro. Então eu estou fazendo o trabalho de auxiliar, de cuidadora e de professora, mas não ganho para isso, não tenho o treinamento necessário. A gente gosta das crianças, se eu pudesse abraçava todas, mas está impossível trabalhar assim”, completa.

Prefeitura dá mais explicações

Na nota, a Prefeitura informa que o trabalho dos auxiliares da primeira infância está pautado nas atribuições pertinentes ao cargo, conforme legislação vigente. Entre as atribuições, está o cuidado com os bebês e as crianças atendidos pelas escolas de educação infantil, que envolvem acompanhamento, orientação e/ou realização dos processos de higiene que envolvem escovação, lavagem das mãos, troca de roupas, banho, uso do banheiro, troca de fraldas, de modo a contribuir com o desenvolvimento da autonomia da criança para a realização desses procedimentos; acompanhamento e cuidado nos momentos de alimentação da criança; acompanhamento do horário de sono/descanso dos bebês e das crianças; zelar pelo bem-estar, saúde, alimentação, higiene pessoal, educação, cultura, recreação e lazer dos bebês e crianças. O período mencionado corresponde ao tempo destinado ao almoço, higiene e descanso dos bebês e crianças, portanto, atividades que podem ser realizadas pelas auxiliares”, justificou a Prefeitura.

A administração municipal também admite que os APIs não são professores, mas que esses estão envolvidos no processo de aprendizado dos alunos. “Os auxiliares de primeira infância não pertencem à carreira do magistério, ou seja, não são professores. No entanto, todos aqueles que atuam no ambiente escolar e estão envolvidos, em maior ou menor grau, com o processo de desenvolvimento e aprendizagem dos bebês e crianças, são considerados educadores. No entanto, a organização pedagógica, de planejamento de propostas e acompanhamento desse processo é papel do professor”, continua a nota.

As aulas são consideradas, em carga horária, mesmo que o professor não esteja em sala de aula, ou seja, sob os cuidados dos APIs. “Quando falamos em escolas de tempo integral e educação integral, todos os tempos e espaços se constituem enquanto momentos educativos. Conforme legislação federal vigente, o tempo mínimo de permanência na escola, para a educação infantil, é de quatro horas para atendimento em meio período e de sete horas, para tempo integral. Portanto, o atendimento às crianças e bebês da educação infantil atende à legislação. Na educação infantil não falamos em aula, a organização da rotina com as crianças é diferente daquela que acontece no ensino fundamental, no qual há tempos definidos (aulas), completa a Prefeitura.