Quando se fala de segurança pública, o poderio das forças policias nos municípios em sua capacidade de exercer suas funções é uma das pautas discutidas, que levantam a questão sobre a importância das GCMs (Guardas Civis Municipais) na proteção do patrimônio público. Ao RDtv, o deputado estadual Rafa Zimbaldi (Cidadania), comenta sobre o PL 1.702/2023, projeto que visa reforçar o reconhecimento dos órgãos governamentais em relação as ações de guardas municipais como força de segurança.

No Estado de São Paulo, cerca de 222 municípios dependem exclusivamente das GCMs para proteger o patrimônio publico, sendo 1256 cidades no País. “A realidade é que a GCM foi criada com o intuito de defender patrimônios públicos como escolas, museus e parques. Mas ultimamente, está com o papel de combater diretamente a criminalidade, sem ter o apoio necessário”, comenta o deputado.
Zimbaldi explica que, sejam em casos de furto de veículo, roubo, assalto, ou até tentativas de roubo em bancos, as GCMs são as primeiras a prestarem serviço, o que torna importante investir em equipamentos e estruturas que possibilitem as polícias atenderem as suas demandas.
Buscar emendas que fortaleçam as guardas municipais é o principal objetivo do projeto, segundo o deputado. “O STF já reconhece as GCMs como força pública, por isso queremos buscar recursos para potencializar essas polícias com novos veículos, tecnologias, e até um aumento no efetivo”, diz. Os recursos destinados geram um aperfeiçoamento das guardas civis para realizarem mais atividades como patrulhamento, rondas extensivas e blitz, o que consequentemente exige do Estado um aporte de valores que sejam destinados a segurança pública dos municípios.
“Quando falamos de reconhecimento, envolve entender que as GCMs já realizam trabalhos que normalmente são destinados a outras demandas, e que esses policiais precisam de suporte para proteger o maior patrimônio que uma cidade: a população”, afirma Zimbaldi. O projeto de lei segue em discussão na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) e pode ser acompanhada através do site https://www.al.sp.gov.br/propositura/?id=1000539954.