Dezembro foi positivo na arrecadação e tributação sobre consumo teve reação, afirma Ceron

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O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, avaliou nesta segunda-feira, 29, que o mês de dezembro foi “positivo” para a arrecadação do governo, diante de uma “reação importante” da tributação sobre o consumo. Para Ceron, o resultado indica uma retomada e é um sinal importante para os próximos meses, pontuando que, mesmo que parciais, os dados de janeiro também apontam uma recuperação no nível de receitas do governo. “A performance de janeiro, ainda que parcial, nos dá perspectivas positivas”, disse. Em dezembro, a arrecadação do governo teve alta real de 3,6%. Mas, no ano, houve um recuo de 2,8%.

Segundo o Tesouro, em dezembro, foi registrado um aumento de R$ 1,1 bilhão na arrecadação do IPI, além de mais R$ 6 bilhões na entrada de receitas do Imposto sobre a Renda. Já em relação ao CSLL, houve um recuo de R$ 1,6 bilhão no último mês.

Sentenças judiciais e Bolsa Família

Rogério Ceron também destacou que as variáveis relativas a sentenças judiciais e a despesas com o Bolsa Família fecharam 2023 tendo um crescimento “expressivo”. No geral, os gastos do governo cresceram 12,5% no ano passado, com um aumento de R$ 66,5 bilhões em pagamento de benefícios previdenciários e alta de R$ 53,4 bilhões em dispêndios com sentenças judiciais e precatórios. No caso das despesas obrigatórias e com controle de fluxo, o crescimento foi de R$ 98,8 bilhões. Ainda houve um avanço de R$ 24,6 bilhões com pagamento de gastos discricionários.

Ceron também chamou atenção para o nível de empoçamento no orçamento, que fechou o ano em cerca de R$ 20 bilhões, “em linha com o nível histórico”. Ele pontuou, por sua vez, um avanço importante de novembro para dezembro, em que os órgãos “realmente se empenharam” para fazer as execuções orçamentárias.

Já sob o aspecto das receitas em 2023, o secretário ressaltou um “movimento atípico” de distribuição de dividendos, incluindo Petrobras. Segundo o Tesouro, no ano, houve uma redução de R$ 41,1 bilhões na arrecadação relativa a Dividendos e Participações. Houve recuo também em concessões e permissões, de R$ 40,7 bilhões. Ceron ainda reforçou que o quadro de despesas em dezembro não reflete um bom comparativo com o mesmo período de outros anos, uma vez que o governo precisou desembolsar mais de R$ 90 bilhões para o pagamento extraordinário de precatórios.