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O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a ser empossado em fevereiro, já terá que prestar esclarecimentos para a Câmara dos Deputados. A Comissão de Segurança Pública da Casa protocolará um convite assim que Lewandowski assumir o cargo, para que ele fale sobre os planos para a área no País.
“Vamos, inicialmente, convidar o novo ministro para a comissão para falar o que pretende fazer para conter o crescimento assustador da delinquência no Brasil”, disse o presidente do colegiado, Ubiratan Sanderson (PL-RS). Caso recuse, o convite se transformará em convocação, sinaliza Sanderson.
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A comissão é conhecida por ser controlada por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e foi uma das principais linhas de enfrentamento ante Flávio Dino no ano passado. Depois de o ministro faltar a uma convocação feita pelo grupo em outubro, Sanderson e demais integrantes pressionaram Dino aprovando sucessivos novos requerimentos de convocação – todos não atendidos pelo chefe da pasta.
Comissões do Congresso Nacional podem chamar ministros para falar aos seus integrantes por meio de dois recursos: o convite e a convocação. No caso do convite, cabe ao ministro aceitar ou não; na convocação, o chefe da pasta é obrigado a comparecer, sob pena de impeachment por crime de responsabilidade.
Dino não compareceu ao colegiado no fim do ano alegando falta de segurança devido a ameaças proferidas por parlamentares da oposição e sugeriu a audiência em uma comissão geral. Sanderson disse que terá com Lewandowski a mesma postura que teve com o atual ministro.
O atual ministro chegou a ir a uma sessão da comissão, em abril. Naquele dia, Dino interrompeu o depoimento após a sessão virar palco de confronto entre membros do governo e da oposição. Depois de ser chamado de “fujão”, o ministro disse que poderia retornar para lá, desde que fosse sem tumulto. “Para cá voltarei quantas vezes for necessário, agora desde que tenha debate, e não esse tumulto”, afirmou.
A intensa pressão feita pela Comissão de Segurança Pública da Câmara a Dino ocorreu, sobretudo, pelos decretos que limitaram a posse de armas de fogo no Brasil e pelas alegações de integrantes do colegiado de pouca interlocução do ministro, em especial, com membros da bancada da bala.
“Tivemos uma péssima experiência no último ano com Flávio Dino à frente do ministério. Esperamos que o novo ministro tenha um comportamento oposto ao de seu antecessor. Queremos dialogar e esperamos ser ouvidos pelo novo ministro da Justiça e Segurança Pública. Somos eleitos pelo povo e representamos seus anseios em Brasília”, disse o Sargento Gonçalves (PL-RN).
O presidente da comissão critica a indicação de Lewandowski para o ministério e afirma que a escolha foi para atender aos interesses do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Não gostei da indicação, porque Lewandowski nunca teve qualquer relação com a segurança pública e está na cara que irá para o MJ para fazer as vontades políticas e ideológicas de Lula e sua turma”, afirmou Sanderson.
Como mostrou o Estadão, Lewandowski, que foi presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), é contrário à divisão do Ministério da Justiça. No ano passado, Lula chegou a dizer em uma live que estudava recriar o Ministério da Segurança Pública, mas a ideia foi descartada.
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