Governo de SP lança licenciamento habitacional 100% digital em todo o estado

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A partir desta terça-feira (16/1), o Governo de São Paulo promove que todos os pedidos de análise de licenciamento para lotes urbanos e condomínios ao Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais (Graprohab), sejam feitos totalmente em meios digitais. Toda a documentação será enviada e analisada pela internet, por meio do Sistema Eletrônico de Informação (SEI!), sem a necessidade de apresentação presencial na sede da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, na capital.

No novo sistema 100% digital, o Graprohab passa a recepcionar os projetos habitacionais, enviar a documentação para os órgãos colegiados, gerenciar processos e emitir requerimentos e certificados de aprovação exclusivamente pela internet.

Para dar entrada no pedido de licenciamento digital, é preciso acessar o sistema SEI!, clicar em “usuário externo”, criar login e senha e iniciar o processo para anexar digitalmente os mesmos documentos exigidos no antigo processo em papel, conforme exige o Manual Graprohab.