Argentina: pacote de Milei sai no diário oficial local; imprensa prevê tramitação difícil

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14/03/2024

O pacote de medidas anunciadas nesta quarta-feira, 27, pelo presidente da Argentina, Javier Milei, é publicado nesta quinta, 28, no Boletim Oficial do país, equivalente ao Diário Oficial brasileiro. Na imprensa, a expectativa é de dificuldades na tramitação, já que o governo não possui maioria em nenhuma das duas Casas do Legislativo. Nesta semana, Milei comentou que poderia recorrer a um voto popular para tentar garantir a aprovação das medidas.

O pacote inclui centenas de artigos, com estado de emergência até 2025, mudanças em regras eleitorais e desregulação na economia. Uma das medidas registradas hoje no Boletim Oficial diz respeito ao orçamento do ano atual, para adequá-lo aos gastos que o governo ainda terá. Milei ainda decidiu nesta semana prorrogar por um ano o orçamento de 2023, e o jornal Ámbito Financiero comenta que a estratégia busca dar à nova administração ampla discricionariedade para organizar as contas públicas. As medidas, porém, foram lançadas por Decretos de Necessidade e Urgência (DNU), equivalentes a medidas provisórias, e há contestação política a esse ponto. O próprio Milei diz que o instrumento foi usado também por outros governos, mas a oposição argumenta que o uso é demasiado amplo e abrangente neste momento.

O La Nación diz que as mudanças anunciadas por Milei já superam os mil artigos, “um experimento de poder sem precedente” no país. O mesmo jornal destacava alguns impactos em setores, como na cultura, com o fim do Fundo Nacional de Artes e desregulamentação de livrarias. Na educação, o governo pretende adotar um exame geral ao final do Ensino Médio, equivalente ao Enem, e afirma que agora os estrangeiros não residentes terão de pagar mensalidades para estudar nas universidades argentinas.

Milei pretende ainda privatizar 41 empresas estatais, como a YPF e a AySA, recorda o jornal Clarín. Haverá também liberdade para exportar petróleo e o preço será fixado pelo mercado, aponta. Foi anunciado também um plano de regularização de capitais, que permitiria declarar até US$ 100 mil sem pagar multa.