Queremos entender quais dados da Enel chegaram a Aneel, aponta Carla Morando

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Foram sete meses de trabalho e a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Enel terminou na Assembleia Legislativa, mas com ainda algumas dúvidas sobre os serviços prestados pela concessionária de energia elétrica. Em entrevista ao RDtv desta segunda-feira (18/12), a deputada estadual Carla Morando (PSDB) apontou a necessidade de entender quais informações sobre a Enel que estão chegando na Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

Como a Aneel é uma agência federal, o trabalho da CPI não conseguiu aprofundar o seu papel neste processo, por isso o relatório final pediu uma auditoria para ter acesso às informações disponibilizadas ao longo do tempo.

“Pelo que percebemos a agência reguladora (Aneel) está muito inerte, porque ela aceita todos os dados (mesmo) vendo que a população vem sofrendo a cada ano mais com a falta de energia elétrica. Então, eu não consigo achar que a Aneel é uma das responsáveis principalmente por essa má qualidade de serviços que nós temos”, explica a tucana.

Carla também foi questionada sobre a não inclusão da Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo) como indiciada, algo que foi pedido por alguns deputados estaduais das bancadas do PT e PSOL, mas que acabou reprovada pela maioria da Comissão.

A tucana aponta que a Arsesp não tem como princípio a fiscalização dos serviços de energia elétrica, algo que é de obrigação da Aneel. Porém, a agência paulista tem um convênio para ajudar neste processo de observação. O problema é só existem 24 funcionários para realizar o serviço em todo o Estado, o que dificulta esse processo de fiscalização. O relatório final pede que tal convênio possa ser ampliado para conseguir contemplar todos os municípios.

A parlamentar também negou que existe a possibilidade das 24 cidades atendidas pela Enel ficarem sem energia em caso de intervenção na empresa (algo que também foi pedido no relatório da CPI). Carla Morando alerta que neste caso haveria uma nova licitação, o que garante o serviço até que uma nova concessionária assuma a responsabilidade.

2024

Depois de um final de 2023 polêmico para Alesp devido a privatização da Sabesp, o 2024 seguirá na mesma linha. Carla relatou que em reunião com o governador Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), o chefe do Executivo deixou claro que vai protocolar na Assembleia outras propostas de privatização como o Metro e a CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos).

Tais propostas já foram alvos de protestos e greves ao longo do segundo semestre, e Carla já sabe que os debates serão “polêmicos” para o próximo ano.