
A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Enel chegou ao fim nesta quinta-feira (14/12). O relatório da deputada estadual Carla Morando (PSDB) foi aprovado por unanimidade. Porém, a última reunião da Comissão teve um forte debate sobre o não indiciamento da Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo) e a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Apenas a Enel e seus diretores foram indiciados. O documento segue para o plenário da Assembleia Legislativa.
O relatório sofreu poucas alterações em relação ao que foi lido na reunião de quarta-feira (13/12). Carla manteve o indiciamento do presidente da Enel São Paulo, Max Xavier Lines, a do ex-presidente da Enel Brasil, Nicola Cotugno, e do diretor de Operações de Rede, Vicenzo Ruotolo. Além disso, sugere uma intervenção na concessionária, uma auditoria sobre o período de 2018 a 2023 e que o Ministério Público prossiga com as investigações sobre possíveis irregularidades.
Porém, os deputados estaduais Luiz Fernando Teixeira e Luiz Cláudio Marcolino (ambos do PT), e Mônica Seixas, do Movimento Pretas (PSOL), questionaram sobre a falta de indiciamentos da Arsesp e Aneel. Marcolino chegou a falar sobre possível intervenção do Governo do Estado para não colocar a Agência Paulista como indiciada.
“Não podemos aceitar que na reta final do processo de definição da CPI, que falem que não pode incluir a Arsesp com as responsabilidades que eles têm. Então, vamos passar a mão na cabeça da Enel e de seus dirigentes depois de toda a nossa luta na CPI? O Governo do Estado sequer coloca dinheiro na Arsesp, o dinheiro vem da conta de luz que nós pagamos”, disse Marcolino.
“Em momento algum tivemos a intenção de partidarizar essa CPI, mas o tempo todo nós tivemos um único foco que é a população da Grande São Paulo”, completou Teixeira, que foi o vice-presidente da CPI.
Mônica chegou a pedir destaque para a inclusão das duas agências como indiciadas, porém, por 4 a 3 o pedido foi negado. Na sequência, houve a votação da proposta e por unanimidade o relatório foi aprovado, mas com as ressalvas de Mônica, Marcolino e Teixeira.
“Agradeço a todos os deputados que participaram efetivamente desse trabalho e colaboraram muito. A gente sabe que todos esses pedidos sobre a Arsesp e a Aneel estão contemplados nesse relatório, somente não incluídos nos indiciamentos por não haver elementos para isso. Mas que nós, sim, temos certeza que a Aneel é extremamente responsável por todo esse descaso, juntamente com a empresa Enel. E a Arsesp, por ter um convênio menor, pequeno, de suas responsabilidades de fiscalização e averiguação”, disse Carla no final da reunião.
“Acho que conseguimos concluir um bom trabalho, depois de inúmeras oitivas e inúmeros ofícios enviados, a gente conseguiu mostrar o resultado desse tempo todo aqui trabalhando e buscando informações, buscando indícios de irregularidades. Conseguimos apurar tudo que sempre falamos, a falta de manutenção, o problema no fornecimento de material às empresas que realizam a manutenção do parque elétrico da Enel, o corte de funcionários, enfim, inúmeros problemas que conseguimos relatar”, iniciou o presidente e idealizador da CPI, Thiago Auricchio (PL).
“Agora pedimos aos órgãos competentes que a gente consiga uma intervenção na Enel para que se possa garantir a melhora do seu trabalho, a melhora da sua eficiência e no caso disso não acontecer, a gente pede a caducidade desse contrato”, completou Thiago.