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O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) confirmou nesta terça-feira, 21, a cassação do mandato do governador Antonio Denarium (PP). Os magistrados rejeitaram recursos contra decisão de agosto deste ano, quando Denarium foi condenado por promover um programa de distribuição de cestas básicas durante a campanha eleitoral de 2022, quando concorreu à reeleição.
O tribunal apenas reconheceu um “erro material” e corrigiu o acórdão do julgamento para substituir a expressão “cassação de chapa” por “cassação do diploma”. O governador poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até a decisão definitiva, portanto, ele permanece no cargo.
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O Avante, que pediu a inelegibilidade de Denarium, apontou uso de “programas sociais destinados a pessoas carentes com intuito eleitoreiro”. De acordo com a legenda, o governador aumentou o número de beneficiados pelo programa em 50 mil famílias, o que é vedado pela lei eleitoral. O partido também alegou que o governo de Denarium gastou mais que o dobro dos anos de 2020 e 2021 em cestas básicas – mais de R$11 milhões.
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