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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) defendeu nesta segunda-feira, 6, ser necessário “subir o sarrafo” para quem tem direito de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a anulação de legislações aprovadas pelo Congresso Nacional.
As Ações diretas de inconstitucionalidades, as ADIs, são processos em que políticos ou entidades alegam que determinada legislação fere a Constituição Federal de 1988. De acordo com o presidente da Câmara, em muitos casos, parlamentares de partidos pequenos conseguem “modificar a vontade da maioria” ao entrar em uma ação no STF.
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Para Lira, que participou de um evento do banco BTG Pactual nesta segunda, a solução para diminuir o número de ações enviadas pelo Congresso Nacional é “subir o sarrafo” em quem pode alegar inconstitucionalidade para a Suprema Corte e em quais condições.
“Eu já propus ao presidente (do Senado Federal) Pacheco que o Congresso apresente (um projeto de lei). Nós temos que subir o sarrafo das proposições de ADIs”, disse Lira.
O presidente da Câmara defende que um partido político somente deveria ter o direito de apresentar uma ação direta de inconstitucionalidade se conseguisse o apoio de um quinto dos membros do Legislativo.
As lideranças da Câmara e do Senado desejam aprovar regras para limitar a atuação de partidos pequenos no STF. A ideia é criar uma espécie de “trava” para impedir ou dificultar que siglas com poucos representantes no Legislativo recorreram ao Tribunal para invalidar atos do Congresso.
As medidas que estão em estudo no Congresso buscam limitar quais partidos poderão apresentar ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) ou arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPFs). Ambas são apresentadas ao Supremo para que a Corte diga se determinada lei ou ato do Poder Público está de acordo com a Constituição. Se não estiver, o STF pode cassar a lei ou ato em questão. Pelas propostas, só partidos com um número mínimo de deputados ou senadores poderão ajuizar as ações. Hoje, qualquer sigla pode fazê-lo.
Harmonia entre Poderes
Perguntado sobre as propostas em tramitação no Senado Federal que buscam estabelecer mandatos para ministros do STF e barrar decisões feitas por um único ministro, Lira disse que não se pode esquecer da harmonia entre os Três Poderes.
“Se o Senado está na ‘vibe’ da independência do Poder Legislativo, do aumento de suas prerrogativas ou da recuperação das prerrogativas perdidas ao longo do tempo, é salutar. Sempre observando que nós precisamos ter harmonia com o Poder Judiciário e harmonia com o Poder Executivo”, afirmou o presidente da Câmara.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) também participou do evento do BTG Pactual, e adotou um discurso diferente do que Lira. Pacheco afirmou que é dever do Congresso Nacional discutir “aprimoramentos” no STF.
“Ele (STF) não pode ser insuscetível de críticas e tampouco insuscetível de aprimoramentos. O que eu defendo é que a declaração de inconstitucionalidade de uma lei que é feita nas duas Casas do Poder Legislativo, passa por comissões, passa por 594 parlamentares, que é sancionada pelo presidente da República, isso não pode se dar pela decisão de um único ministro”, disse.
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