Privatização da Sabesp: Tarcísio envia projeto de lei à Alesp

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O governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), protocolou na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (17/10), o projeto de lei de privatização da Sabesp. A proposta também foi tema de uma reunião que envolveu 60 deputados da base aliada. O modelo apresentado aponta que o Estado seguirá com parte das ações da empresa e que os municípios seguirão com autonomia para algumas decisões.

A proposta apresentada aos parlamentares aponta que o Estado terá um “controle concentrado” da empresa, que não mudará de nome. A estimativa é que entre 15% e 30% das ações sigam com o controle do Poder Público. A venda das ações, caso ocorra a aprovação no Parlamento, pode ser feita para qualquer pessoa ou empresa que possa atender aos requisitos apontados no projeto de lei.

“A gente não está falando de uma saída total da empresa, não estamos falando de uma saída total da empresa, não estamos falando de uma venda total. A gente está falando de uma diminuição da operação onde a gente segue sendo um dos principais acionistas da empresa. Isso é importante para garantir o atingimento das metas, para permitir o cumprimento do contrato, para garantir o melhor em termos de regulação, para garantir de fato a universalização do saneamento”, disse Tarcísio.

A estimativa do Estado é que os investimentos que estão previstos para R$ 56 bilhões possam subir para R$ 66 bilhões. O período para essas intervenções também seria reduzido de 2033 para 2029, ou seja, quatro anos a menos para a universalização do saneamento básico em todas as áreas das 375 cidades atendidas pela Sabesp.

Ainda sobre as cidades, o Estado acrescentará ao futuro contrato “375 anexos”, ou seja, o cenário de investimento em cada município será feito de maneira individual. Porém, os debates futuros serão realizados de maneira regional, assim o ABC debaterá o saneamento em conjunto com os demais municípios da Grande São Paulo.

Tarifa

Durante a coletiva de imprensa, tanto Tarcísio Gomes de Freitas quanto a secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, garantiram que não haverá aumento da tarifa cobrada na conta do consumidor, principalmente para as famílias em situação de vulnerabilidade.

Será criado um Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento no Estado de São Paulo (FAUSP), que no princípio ajudará na amortização da tarifa. Na sequência, a parte do Estado nos lucros da Sabesp será usado para evitar qualquer reajuste.

Política

A reunião entre Tarcísio e os deputados estaduais que estão em sua base buscou apresentar o projeto e convencer da votação em regime de urgência. A princípio a expectativa é de votação entre o final de novembro e o início de dezembro.

O governador evitou falar sobre uma pressão para a liberação de mais emendas parlamentares em troca da aprovação. Sobre a possibilidade de judicialização do tema, Tarcísio considera que a oposição não terá subsídio jurídico para evitar a privatização.