RD – Jornal Repórter Diário Notícias sobre o ABC. Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra
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O governador Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos) intensificou nas últimas semanas as reuniões com prefeitos de cidades atendidas pela Sabesp, inclusive com os representantes do ABC (que ocorreu no dia 12/09). O objetivo é explicar o plano do Estado para privatizar a Companhia de Saneamento antes que a proposta seja protocolada na Assembleia Legislativa (Alesp). Enquanto isso, o bloco de oposição segue lutando para evitar a mudança.
Os prefeitos Penha Fumagalli (PSD, Rio Grande da Serra), Guto Volpi (PL, Ribeirão Pires) e José de Filippi Jr. (PT, Diadema), além do vice-prefeito de Santo André, Luiz Zacarias (PL), participaram do encontro que também contou com a presença da secretária estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende.
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Assim como ocorreu em reuniões com outros chefes de Executivo Municipal, foi apresentado o “Guia de Desestatização da Sabesp”. O documento apresenta detalhes da empresa como o seu lucro de R$ 3,12 bilhões em 2022 e de R$ 743,7 milhões no segundo trimestre de 2023. Além disso, aponta como desafios o investimento de R$ 56 bilhões até 2033 para os mais diversos serviços.
Sobre os objetivos do governo com a privatização, o guia aponta: “Elevar investimentos para antecipar para 2029 a universalização do saneamento básico, incluindo as áreas rurais e as urbanas irregulares hoje não contempladas”; “Reduzir a tarifa”; e “Fortalecer e alavancar a Sabesp para que possa operar em todo o território nacional e fora do país”.
A ideia é usar o modelo follow on, que visa ofertar as ações que estão na bolsa de valores para os possíveis investidores. “Esta oferta pública pode ser primária, quando o capital levantado é injetado no caixa da empresa, ou secundária, quando um acionista vende suas ações para outros, com a possibilidade de combinação (primária + secundária)”, aponta o guia que também confirma que o Estado não deixará de ser um acionista.
Lado contrário
Enquanto isso, o bloco oposicionista na Assembleia Legislativa se movimenta há alguns meses para evitar qualquer mudança na Sabesp. Em abril foi criada a Frente Parlamentar Contra a Privatização da Sabesp, presidida por Emídio de Souza (PT). São 14 integrantes, entre eles, os deputados Ediane Maria (PSOL) e Luiz Fernando Teixeira (PT), e entre os 13 membros apoiadores estão, Rômulo Fernandes e Teonílio Barba (ambos do PT).
Teixeira é o autor do projeto de lei 520/2023, que visa proibir que o Estado tenha menos da metade das ações da Sabesp. “(A privatização) é uma experiência que não deu certo nos Estados Unidos e não deu certo onde aconteceu. Eu tenho lutado para mostrar a verdade. Pergunto, vocês estão felizes com a privatização da energia elétrica? A Assembleia abiu uma CPI contra a Enel para investigar a série de reclamações”, disse o petista em entrevista ao RDtv em julho.
A base para a oposição é o levantamento feito pelo The Transnational Institute (TNI), que aponta que ocorreram 180 casos de remunicipalização dos serviços de saneamento básico em 35 países. “As principais cidades que foram remunicipalizadas incluem Acra (Gana), Berlim (Alemanha), Buenos Aires (Argentina), Budapeste (Hungria, Kuala Lampur (Malásia), La Paz (Bolívia), Maputo (Moçambique) e Paris (França)”.
Três pontos são considerados os principais para que os municípios citados retomassem o controle de suas companhias: a falta de investimentos em infraestrutura; o aumento das tarifas; e os riscos ambientais.
Das sete cidades do ABC, apenas uma não conta com os serviços da Sabesp: São Caetano. Mauá conta um cenário diferente, pois a distribuição de água é de responsabilidade da Companhia Estadual, mas a coleta e tratamento de esgoto está nas mãos da BRK Ambiental. As demais cidades contam com todos os serviços prestados pela Sabesp.
Confira abaixo tanto o Guia de Desastatização da Sabesp quanto o Projeto de Lei contra a privatização:
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