O deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) criticou a tentativa do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) de aprovar um mecanismo de anistia para que as 11 mil multas aplicadas durante a fase mais grave da pandemia do Covid-19 não sejam aplicadas, somando R$ 73 milhões. Em entrevista ao RDtv, nesta segunda-feira (21/08) o parlamentar deixou claro que está em busca de apoio dentro e fora da Assembleia Legislativa para evitar a aprovação da medida na qual Giannazi chama de “golpe”.
O parlamentar alertou para a anistia está incluída em um artigo do Projeto de Lei 1.245/2023, que instituí um programa para parcelamento de dívidas junto ao Estado. No artigo 36, o Estado busca cancelar todas as multas administrativas aplicadas por “descumprimento de obrigações impostas para a prevenção e o enfrentamento da pandemia do Covid-19.
Principalmente levando em conta os seguintes decretos:
- 879/2020 – Reconhece o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia do Covid-19;
- 881/2020 – Decreta quarentena no Estado de São Paulo, no contexto da pandemia do Covid-19;
- 956/2020 – Determina a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial no âmbito do serviço de transporte público de passageiros de responsabilidade do Estado
- 959/2020 – Dispõe sobre o uso geral e obrigatório de máscaras de proteção facial no contexto da pandemia do Covid-19 (com possibilidade de multa);
- 994/2020 – Dispõe sobre a medida de quarentena que trata o decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, institui o Plano São Paulo;
Além disso, não será permitida a restituição dos valores pagos antes da vigência do artigo, caso o projeto seja aprovado pela Assembleia Legislativa e depois sancionado. “Foi um truque do governador, tentou dar um golpe na Assembleia. Então a nossa luta será pela retirada desse artigo desse projeto, que achamos de uma indecência absurda. Ele está favorecendo um aliado político dele, um genocida”, falou Giannazi.
O parlamentar apontou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) conta com um total de multas de R$ 1,062 milhão. No último dia 16 de agosto, o ex-chefe da Nação fez um depósito em juízo de R$ 913,3 mil para pagar as multas. Outro aliado de Tarcísio na lista é o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) que é cobrado em R$ 113 mil por participar de eventos sem usar máscara.
“Uma pessoa que foi multada por não usar máscara, não respeitou as orientações sanitárias, ela não estava apenas colocando em risco a vida dela, ela colocou em risco a vida de outras pessoas também. Pessoas que morreram infectadas por esses negacionistas e não podemos aceitar isso”, salientou o deputado estadual.
Giannazi conta com uma emenda para retirar o artigo 36 do projeto e agora busca apoio dentro da sociedade civil para pressionar os parlamentares da base governista para que evitem a aprovação da anistia.