A Prefeitura de Ribeirão Pires lançará no próximo dia 17 de julho o Programa Especial de Parcelamento (PEP) 2023, dando mais uma oportunidade para que os munícipes com dívidas com a gestão pública possam parcelar seus débitos. Em entrevista ao RDtv nesta terça-feira (07/04), o secretário de Finanças e Administração, Eduardo Pacheco, declarou que a estimativa do valor negociado neste ano será de R$ 15 milhões.
Caso esse alcance alcance, o tamanho do valor de débitos parcelados será R$ 5 milhões abaixo do que o apresentado na edição de 2021. Para Pacheco, a edição ainda realizada durante o período mais grave da pandemia do Covid-19, aderiram ao programa para evitar problemas ainda maiores naquele momento. Com a situação controlada após a vacinação, a tendência é uma redução nestas ocorrências.
O PEP contará com contrato até o dia 30 de setembro e sem a possibilidade de prorrogação do prazo. A ideia da Prefeitura é evitar uma cultura de inadimplência com ações planejadas para o parcelamento da dívida. E no caso de 2024, ano de eleição municipal, há um entendimento de que não seja possível realizar o Refis (como é chamado em outros municípios) devido às regras eleitorais.
Podem participar do programa aqueles que contam com valores inscritos em dívida ativa o dia 31 de dezembro de 2022. Segundo a minuto do projeto aprovado na Câmara há duas semanas, no ano passado o valor chegou na casa dos R$ 27,8 milhões.
Serão cinco formas de pagamento: à vista com desconto de 100% para multas e juros; em três parcelas com desconto de 95%; com entrada de 40% do valor devido e pagamento em oito parcelas com desconto de 85% de juros e 100% de multa; em 12 parcelas com desconto de 75% em juros e 100% na multa; e em 30 parcelas com 50% de desconto nos juros e 100% na multa.
Para pessoas físicas o valor mínimo da parcela será de R$ 80 e das pessoas jurídicas será de R$ 300. Todo o atendimento será realizado no Complexo Ayrton Senna. Nos próximos dias, um material com os detalhes será distribuído na cidade, inclusive com um QR Code que levará diretamente para o agendamento on-line para essa participação.
O secretário considera que o PEP será uma forma de alertar as pessoas para que não invadam inadimplentes no município, o que por consequência pode gerar consequências positivas.
“Temos sim uma preocupação com a inadimplência. Hoje a dívida ativa do município está acima dos R$ 450 milhões e com mais de 17 mil registros de débitos no município. É um trabalho que é feito diariamente de levantamento dessa dívida, de buscar esse devedor e apresentar a ele a importância de deixar em dia esses débitos, até para evitar algum transtorno de ações judiciais, transtorno de bloqueio de contas, bloqueio de bens”. Pacheco.
“E em consequência, auxiliar o município na manutenção dos seus serviços, na emergência dos investimentos na cidade. A cidade, hoje, está com várias obras em andamento e esses recursos que são arrecadados com o pagamento de tributos são destinados para essas obras e os custos das despesas”, concluiu.