Gestão de parcerias, integração e tecnologias para mais eficiência no poder público e transparência para a população são ingredientes indispensáveis para a Santo André daqui a 30 anos. A gestão do prefeito Paulo Serra traça estratégias de longo prazo para garantir um município mais inclusivo, moderno, solidário e sustentável.
E parcerias podem ajudar a melhorar a gestão pública? Pensar e planejar os próximos 30 anos com base na Agenda 2030 da ONU e estabelecer parcerias é a receita do governo de Santo André para melhorar a gestão pública e pavimentar o caminho do bom futuro para o município.
Esta é a visão de Pedrinho Botaro, secretário de Ações Governamentais de Santo André. “Sempre quisemos uma cidade feita a muitas mãos”, afirma, O secretário avalia que o município já atua nesse modelo já há algum tempo, com resultados positivos desde a adequação da lei ordinária 9.122, de 2009, que instituiu o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (PPPs), assim como as posteriores leis 10.124 e 10.263, que otimizaram os procedimentos para estabelecer essas PPPs.
“O modelo de política pública em que de fato acreditamos é essa parceria entre o governo e o setor privado”, reforça Botaro. Tanto é assim que aponta o Parque do Pedroso, maior reserva natural do ABC com paisagem predominante de Mata Atlântica, como foco da próxima parceria para a exploração de lazer no local. O projeto, diz, faz parte do movimento de revitalização e retomada de espaços públicos que se tornaram ociosos. O secretário destaca também a importância da PPP para a zeladoria nos cemitérios da cidade, que carecem de manutenção e, sobretudo, de segurança para a mitigação de violações de jazigo, e considera o modelo essencial para trazer a expertise e as melhores práticas do setor privado para o poder público.
Na esteira dos desafios da institucionalização e do Plano de Metas anunciado pelo prefeito Paulo Serra referente à gestão de 2021 a 2024, Pedro Henrique Barbieri, diretor de Gestão Integrada de Santo André ressalta a integração e a transparência da gestão como alavanca para a construção da cidade que a população espera.
Mas o que é o plano de metas? Na definição de Barbieri o plano de metas é uma replicação do programa de governo do prefeito com mais transparência ao contribuinte quanto aos projetos e para onde os tributos arrecadados são encaminhados. “A diferença é que a lei orçamentária destina o recurso para determinada pasta e o Plano de Metas fala o que vai ser feito com o recurso destinado”, explica. Lançado na gestão Serra o Plano de Metas não é lei em Santo André, como acontece na maioria das grandes metrópoles.
Barbieri faz paralelo do Plano de Metas com o programa Santo André 500 anos, que define como um projeto de metas de longuíssimo prazo que caracteriza uma gestão que governa para uma geração e não para um mandato e deixa um legado para os próximos 30 anos que inclui metas que faziam parte do programa inicial de governo.
Às questões emergenciais que possam surgir, Barbieri responde que uma cidade planejada com o caixa em dia não tem o que temer e que Santo André conseguiu passar pela pandemia sem deixar de fazer o trabalho cotidiano das pastas. “Tivemos de diminuir algumas coisas e todos os outros atendimentos do município continuaram, mas isso não se consegue sem planejamento e repasses de outras esferas de governo. É por isso que 30% do nosso Plano de Metas é para a recuperação dos efeitos da pandemia”, revela.
Em Inovação tecnológica, melhoria de processos e mais qualidade de serviços digitais aos cidadãos, Pedro Seno, secretário de Inovação e Administração de Santo André enxerga cinco desafios: investimentos em tecnologia, que retornam em eficiência barateando o custo; melhorias da legislação, com a criação de arcabouço legal que permita a inovação e o uso de tecnologias pelo poder público; mudança de cultura, para que os processos tecnológicos inovadores sejam entendidos e acolhidos como recursos capazes de tornar tudo mais eficiente e simplificar a vida e não para substituir pessoas, unificação das decisões da TI em prefeituras grandes, com servidores na administração direta e indireta, autarquias e empresas públicas, para que os aplicativos conversem; e profissionalização da gestão, com gestores preparados e envolvidos na tecnologia e harmonização de processos para soluções melhores.
Defensor da flexibilização da lei para agilizar, por exemplo, a contratação de tecnologia pelo poder público, Seno argumenta que algumas das leis em vigência ainda remontam práticas de 30 anos atrás. Mas comemora ganhos que atribui à aprovação, em 2016, da lei 13.243, que prevê a encomenda tecnológica e permite contratação de ICTs (institutos de ciência e tecnologia) por dispensa de licitação, da chamada Lei Complementar 182, de 2021, conhecida como marco legal das startups, que cria um mecanismo de contratação chamado CPSI (Contato Público de Solução Inovadora).
O secretário destaca, ainda, o recente decreto experimental e regulatório que institui o programa Sand Box, termo que significa espaço seguro onde se podem testar soluções, como um chamamento para trazer soluções inovadoras. “Hoje não podemos fiscalizar obra por drones, porque não há legislação que regule isso, e o Sand Box nos permitirá experimentar”, diz.
Sobre o papel da tecnologia no planejamento da cidade, Gustavo Maia, CEO e fundador do Colab, solução inovadora que dá visão gerencial de todos os canais da Prefeitura em um só lugar e possibilita tomada de decisões baseadas em dados atualizados em tempo real, afirma que a infraestrutura instalada e os serviços digitais à população são essenciais para o avanço tecnológico de Santo André.
No que toca à prestação de serviço público, presencial ou digital, Gustavo recomenda que é preciso mensurar qual é o esforço a ser colocado em cada área que a população necessita. “Tomo o exemplo da saúde no Brasil, onde 75% da população só consegue ter acesso pelo público. Na educação, 85% são serviço público. Esses números dizem claramente que essas devem ser áreas prioritárias para a população em termos de serviços digitais”, aponta. Sobre os próximos 30 anos, avisa que prefere imaginar um curto prazo para a cidade do futuro dar a largada. “Para Santo André importa o que acontece agora, o olhar precisa ser no curto prazo para transformar o futuro tecnológico numa realidade aqui”, diz.
No quesito importância das novas tecnologias para a gestão pública, Daniel Buissa, diretor da Acisa (Associação Comercial e Industrial de Santo André) e coordenador do Núcleo de Jovens Empreendedores da associação, diz que para ser útil a tecnologia precisa resolver o problema de alguém em qualquer área e, no caso do poder público, há que se pensar em ferramentas que otimizem o trabalho do servidor, com mais segurança nas informações e agilidade nas tomadas de decisão, mas sobretudo facilitar a vida do cidadão.
Buissa destaca três pontos fundamentais para garantir essa eficiência: preparação e treinamento dos servidores, que são os operadores das tecnologias e vão precisar de adaptação para deixar a cultura a que estão acostumados. Também aponta o acompanhamento da administração das diversas áreas com base em análise de dados por parte dos gestores, pois a informação precisa é a grande facilitadora na tomada de decisão, reduzindo a chance de erro. Buscar as atualizações e melhorias contínuas das ferramentas, cuja obsolescência é cada vez mais rápida, é o terceiro ponto.
Daniel diz que é muito desafiador pensar em 30 anos e aponta que o que se deve e pode começar a fazer é usar a tecnologia atual e se preparar para adaptação a cada ruptura de um novo sistema, à mudança de cultura, entender que a inovação e a tecnologia vieram para ficar na gestão pública, e que o investimento é grande, mas se paga com a eficiência que traz e a economia que gera em médio e longo prazo. Afirma que criar planos de investimento em tecnologias para onde se quer chegar, e qual é o tipo de cidade que queremos é indispensável. “O projeto Santo André 500 anos é um grande norteador de para a definição de onde Santo André quer chegar”, finaliza.
Ministrar cursos de capacitação é a função da Escola de Governo da Prefeitura de Santo André, lançada em 2022 como incentivo ao aperfeiçoamento profissional dos servidores públicos, para fortalecer a capacidade gerencial e a implementação de políticas públicas, além de orientar resultados sustentáveis. Fernanda Sakaragui, secretária adjunta de Inovação e Administração e diretora da Escola de Governo de Santo André, diz que nesse início a iniciativa tem contado com o apoio de estrutura própria por meio de palestras e de parcerias com instituições de ensino que oferecem descontos para servidores.
Fernanda considera a capacitação dos servidores essencial para o programa Santo André 500 anos, porque toda política pública passa por pessoas, do planejamento à execução. “É importante que tenhamos equipe capacitada para oferecer serviço de qualidade para o cidadão, em longo prazo isso é vital que os servidores se atualizem para acompanhar os novos desafios da gestão”, aponta.
Com a digitalização e uso mais frequente de tecnologia, a mudança de cultura passou a ser, na opinião de Fernanda, um dos grandes desafios enfrentados na administração pública de forma geral, o que tem motivado um trabalho intenso de conscientização dos servidores sobre a necessidade de mudanças. “Muitas das atividades já vêm passam por modernização com formatos eletrônicos e o servidor assimila com bons resultados de adaptação”, diz.
Outra dificuldade na administração pública destacada por Fernanda é a legislação desatualizada, que acaba sendo barreira à fluidez na concretização de novas ideias e projetos. “Essa é uma questão que precisamos resolver para as atividades fluírem melhor na administração pública, o próprio estatuto do servidor data de 1959”, ressalta.