RD – Jornal Repórter Diário Notícias sobre o ABC. Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra
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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou nesta quinta-feira (11/05) a regulamentação da Lei Complementar 195/2022, popularmente conhecida como Lei Paulo Gustavo (em referência ao comediante, morto em 2021). R$ 3,8 bilhões serão destinados para os municípios para investimento em eventos culturais. No ABC, as cidades estão debatendo desde o ano passado sobre o assunto.
O valor é oriundo do superávit do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e de fontes de receitas com vínculo ao Fundo Nacional de Cultura (FNC). Segundo a proposta, a partir desta sexta-feira (12/05) os municípios terão um prazo de 60 dias para registrar os seus respectivos planejamentos, que posteriormente serão analisados pelo Ministério.
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Os valores serão transferidos para agentes culturais através de editais e outras formas de seleção pública. A lei também prevê uma cota para minorias. Os chamamentos terão que ter oferta mínima de 20% de vagas para pessoas negras e 10% para indígenas, além de estímulos para mulheres, LGBTQIA+ e pessoas com deficiência, entre outros.
Segundo informações do Governo, R$ 2,7 bilhões vão para aplicação no setor audiovisual, R$ 1,95 bilhão seguirão para o apoio a produções audiovisuais. R$ 447,5 milhões vão para reformas, restauros, reformas e manutenções de sala de cinema. R$ 224,7 milhões seguem para a capacitação profissional no audiovisual e R$ 167,8 milhões vão para o apoio a micro e pequenas empresas deste setor.
As demais áreas culturais terão acesso a R$ 1,06 bilhão, o que pode seguir tanto para economia criativa e solidário, além do desenvolvimento de propostas de espaços culturais.
ABC
No ABC, os debates iniciaram no ano passado, logo após o Congresso Nacional derrubar o veto do então presidente Jair Bolsonaro (PL). Em Diadema, uma reunião virtual no dia 18 de maio vai falar sobre as regras e critérios para o acesso aos recursos. Em Mauá, os agentes públicos terão até o dia 24 de maio para fazer a consulta sobre o debate em relação ao que vai ser buscado com a nova lei.
A Prefeitura de Ribeirão Pires formou grupo de trabalho para planejar a realização de encontros com artistas para debater a Lei Paulo Gustavo. O calendário de encontros, que contarão com o Conselho Municipal de Cultura, ainda será divulgado.
No caso de Rio Grande da Serra, uma reunião extraordinária com o Conselho de Cultura e uma audiência pública serão utilizados como modelos de debate. Em Santo André, reuniões já são realizadas desde novembro de 2022. Um site específico (https://www3.santoandre.sp.gov.br/cultura/leipaulogustavo/) foi divulgado e cona com todas as informações sobre o tema e que servirá como um local para tirar dúvidas. A expectativa da cidade é ter acesso a R$ 5 milhões. Com a regulamentação, a cidade fará uma intensificação dos encontros e reuniões para mobilizar e debater este processo, inclusive com a descentralização para que diversos locais da cidade ser pontos destes encontros.
Até o fechamento desta matéria as prefeituras de São Bernardo e São Caetano não responderam.
(Informações: Agência Brasil)
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