O MDV (Movimento em Defesa da Vida do ABC) diz que a prefeitura de Diadema está descumprindo o compromisso de desassoreamento da Represa Billings firmado em março quando a então prefeita em exercício Patty Ferreira (PT) assinou a carta de criação da Frente Ambiental Viva Billings, composta pelo MDV e outros movimentos da sociedade civil. A proposta da frente é viabilizar um projeto inédito para desassoreamento do braço da represa, chamado de Grota Funda, e a criação de um porto para atividades náuticas. Há alguns dias a prefeitura começou a depositar grande quantidade de terra no braço da represa e máquinas fazem terraplanagem criando um novo terreno onde antes havia água, com o objetivo de criar um parque linear. Em nota, a administração diz que a Frente Ambiental está ciente e teria aprovado a obra.
Braço Grota Funda já perdeu mais de mil metros quadrados de área por conta do assoreamento. Segundo o diretor jurídico do MDV, Virgílio Alcides de Farias, a prefeitura conseguiu aprovar o parque linear no Condema (Conselho Municipal de Meio Ambiente de Diadema) sob o argumento de que ele contemplaria o porto náutico, porém o aterramento do leito não foi proposto. “A prefeitura disse que ia contemplar o porto náutico, mas não contemplou. E pior, para esse tipo de ação com tamanho impacto deveriam ter sido feitas audiências públicas, que não aconteceram. Essa é uma intervenção que está sendo feita sem uma conversa com a sociedade”, sustenta.
Farias disse que, por enquanto, os conselhos e os movimentos vão buscar informações, mas não descarta levar o tema ao Judiciário. “No próximo dia 02/05 vamos ver o que a prefeitura vai dizer na reunião do Condema. Porque a reunião foi chamada para apresentar o novo licenciamento do parque linear, mas os documentos não foram anexados, ou seja, não sabemos o que essa obra contempla. No dia 5 vamos ter uma reunião da Frente Ambiental Viva Billings para tratar desse assunto e na sequência teremos uma reunião do MDV, que é totalmente contra essa obra, porque tem que desassorear e não assorear”.
Compromisso
Além da prefeita em exercício, a Câmara Municipal também assinou a carta e o MDV quer cobrar tanto o Legislativo como o Executivo do compromisso firmado. “Os vereadores foram unânimes na assinatura da carta, a prefeita também concordou quando assinou, então vou cobrar a Câmara e vou falar com o prefeito Filippi também, A Lei Específica da Billings é clara no sentido de que o reservatório deve ser preservado e recuperado, mas que recuperação é essa?”, indaga o advogado.
A carta do Movimento Ambiental Viva Billings foi endereçada ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e foi recebida e assinada no dia 27/03 pelo vice-governador Felício Ramuth (PSD). Além do Estado, as prefeituras de Diadema e São Paulo também se reuniram no final de março para tratar do tema, já que o Grota Funda fica na divisa entre os dois municípios. O movimento também recebeu apoio do velejador e medalhista olímpico em Seul (1998) e Atlanta (1996), Lars Grael, que gravou um vídeo para falar da importância da represa e da valorização dos esportes náuticos. A USCS (Universidade Municipal de São Caetano do Sul) também faz parte do projeto de desassoreamento e ficou com a missão de elaborar o projeto paisagístico do porto náutico.
Se viabilizado, esse projeto piloto de desassoreamento seria levado para outras áreas da represa. A ideia inicial do movimento é a de inaugurar a obra de retirada dos sedimentos, abertura do canal e construção do porto náutico em dois anos, exatamente no aniversário de 100 anos da represa a serem comemorados no dia 27 de março de 2025.
Prefeitura
Em nota, a prefeitura de Diadema diz o contrário do que o diretor jurídico do MDV relatou. Segundo a administração a intervenção na margem da Billings tem aprovação da Cetesb (Commpanhia Ambiental do Estado de São Paulo) do Condema e que a mesma tem “aprovação” da frente ambiental.
Veja a seguir a íntegra da nota:
“A gestão ambiental da cidade, sob a responsabilidade da Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Urbanos, tem atuado sempre com transparência e enfrentado desafios para melhorar a qualidade ambiental do município. Para isso, vem destravando e fazendo acontecer projetos importantes para a população como é o caso do Parque Linear Billings, entre outros.
Com relação a obra/projeto do Parque Linear Billings, é importante destacar que todas as ações foram publicadas no Conselho Municipal de Meio Ambiente. Também são ações de conhecimento e aprovação dos integrantes da Frente Ambiental. Com relação à Frente Ambiental, a prefeitura não desistiu de integrar a referida articulação e está aguardando o próximo encontro desse coletivo.
A área das referidas obras é uma faixa de aproximadamente 50 metros da Represa que está assoreada há mais de 20 anos, mas que representa apenas 15% da área total do trecho cedido pela EMAE ao Município de Diadema. O projeto do Parque Linear Billings tem mais de quatro anos e já foi aprovado junto à Cetesb e Caixa Econômica Federal, além de contar com recursos de emendas parlamentares liberados e cuja obra está em vias de licitação. Portanto, o projeto passou por licenciamento estadual e, para isso, apresentou os estudos necessários e exigidos pela legislação ambiental.
Quanto a autorização da EMAE, a mesma consta no Termo de Concessão que, aliás, foi recentemente renovado por mais 20 anos. Do local foram retirados mais de 30 caminhões de muito lixo. Somente depois disso, foi realizada a deposição de 70 caminhões de terra limpa, devidamente controlada/rastreada e extraída da Obra do Quarteirão da Educação. O investimento para a etapa 1 (fase 1, fase 2, fase 3) é de aproximadamente R$ 2,5 milhões e o prazo previsto é agosto/2024.
Para finalizar, a Prefeitura de Diadema reafirma que nunca se omitiu da obra de desassoreamento prevista para “fase 4” e “fase 5”, conforme compactuado e validado com o MDV, a Frente Ambiental e o Condema. Portanto, todas as entidades e segmentos envolvidos têm ciência e conhecimento desse compromisso”.