Prefeitura de Rio Grande da Serra desiste da reintegração de posse do Nakamura

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O governo da prefeita de Rio Grande da Serra, Penha Fumagalli, garante que não prosseguirá com o pedido de reintegração de posse das 56 residências do Jardim Nakamura. A ação foi impetrada em 2019, ainda na gestão do ex-prefeito Gabriel Maranhão, com pedido demolitório, tutela de urgência e perdas, além de danos à propriedade e ao meio ambiente. Agora, os moradores esperam pelas escrituras dos imóveis.

Em nota após reportagem do RD, a administração municipal afirma que não tem interesse em prosseguir com a reintegração de posse na área ocupada, porém, está em fase processual para suspensão dos trâmites. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo já deu parecer favorável aos moradores e agora busca o aval junto à Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo).

De acordo com a Prefeitura de Rio Grande da Serra,  o município já trabalha com o governo do Estado de São Paulo para a implantação do programa de regularização fundiária Cidade Legal. Ainda segundo nota, o núcleo está consolidado desde 2016, embora a ação de reintegração de posse ocorra três anos depois. Entretanto, a atual gestão municipal não esclareceu previsão para as emissões das escrituras.

O governo também assegura de forma vaga que há projetos de investimentos em infraestrutura no núcleo, mas sem citar valores, quais serão as obras especificamente e sequer prazo. Neste momento, há residências sem água encanadas e energia elétrica na comunidade, além de vias à espera de pavimentação.

Na última sexta-feira (31), o RD conversou com os moradores do Jardim Nakamura, que ainda esperam por um desfecho do processo de reintegração de posse e pelos títulos de propriedade de suas residências. No dia 9 de março, houve essa garantia em reunião que contou com uma comissão de residentes do núcleo, Penha e o defensor público Pedro Ribeiro Agustoni Feilke.