Em 2023 o direito das mulheres de votar completou 91 anos. Apesar da evolução das leis para uma maior participação feminina, algumas reclamações seguem sendo feitas sobre as barreiras existentes. Em entrevista ao RDtv, em 7 de março, a prefeita de Rio Grande da Serra, Penha Fumagalli, apontou o problema sobre a falta de medidas dos partidos políticos para apostar de fato em candidaturas femininas, principalmente levando em conta a lei de cotas existente na lei eleitoral.
Para Penha, apesar da cota de gênero que indica que 30% da chapa proporcional de uma legenda deve ser formada por um dos gêneros (masculino e feminino), tal situação não gerou exatamente um aumento no número de vereadoras e deputadas, ainda ficando muito aquém da representatividade de mulheres na população.
“Eles (partidos) não tem o mesmo compromisso que tem de elegê-las, de ter um resultado positivo na eleição. Eles cumprem a cota por uma obrigatoriedade, mas é como se colocassem as mulheres para ter o fundo de financiamento, por ser bonito”, iniciou.
“Penso que se os partidos levassem a sério a questão da cota, com responsabilidade, com respeito pelas mulheres esse número já teria aumentado. Espero que para 2024 (eleições municipais) os partidos vejam isso com uma nova visão, de que não é simplesmente cumprir a cota por ser obrigatório, mas de fato trabalhar para eleger as mulheres, para que elas tenham direito a cadeira e que de fato elas estejam nas câmaras”, concluiu.
Nas eleições gerais de 2022 houve um crescimento de 18% no número de mulheres eleitas deputadas federais, porém, a representatividade feminina na Câmara dos Deputados é de 17,7% do total de 513 parlamentares.
Levando em conta as eleições municipais, as candidaturas de mulheres tiveram um leve aumento no Brasil. Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o número de candidatas em 2016 representou 31,89% do total e em 2020 subiu para 33,54%. Lembrando que as mulheres representam 51% da população brasileira.
Sobre as mulheres eleitas para o comando das prefeituras no Brasil, em 2012 elas formaram 11,8% do total. Em 2016 o número caiu para 11,6% e em 2020 passou para 12,2%.
“A instituição dos sistemas de cotas, seja na esfera eleitoral ou educacional, tem por finalidade corrigir as discrepâncias edificadas no país através de sua história de preconceitos e desigualdades. Negros e mulheres, ao longo de séculos foram oprimidos e marginalizados por uma elite branca de descendência europeia. Portanto, garantir espaços que corrijam essa distorção está em consonância com a evolução civilizatória da sociedade. O problema reside na dificuldade desses segmentos sociais romperem os laços com a cultura de não participação política para assumir o protagonismo como agentes empenhados em definir os próprios desígnios”, explica o cientista político Nilton Tristão.