O prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), afirmou que vai protocolar na Câmara, ainda em março, o projeto de lei sobre o reajuste dos servidores municipais. Em live realizada nas redes sociais nesta quinta-feira (23/03) o tucano confirmou que vai elevar o piso dos professores para um valor acima do piso nacional e reclamou de supostos pedidos para que alunos não frequentem as escolas na próxima segunda-feira (27/03), dia em que será deflagrada uma greve na categoria.
Questionado por uma servidora, Morando reafirmou que vai respeitar a data-base de março para enviar a proposta de reajuste ao Legislativo. “Nós estamos usando todo o limite, junto com a nossa equipe das secretarias de Finanças e Administração, para poder oferecer o melhor. O que é o melhor? O maior reajuste possível, um reajuste que possa devolver aos professores o piso do magistério, superior ao que é do Governo Federal. Nós sempre tivemos um piso superior eu garanti isso já no começo do ano”, disse o chefe do Executivo.
Atualmente o piso nacional do magistério está em R$ 4.420,55, segundo o reajuste realizado em 17 de janeiro. Segundo os servidores, o valor está 6% abaixo.
Na sequência, o tucano comentou sobre a greve que será deflagrada na próxima segunda-feira. “Greve é um direito assegurado por lei, o que não é um direito é boicotar os alunos que vão para a escola. Então, todas as nossas escolas continuaram funcionando normalmente. Se tiver greve, o direito de greve, se a Prefeitura se sentir prejudicada, ou a população, nós buscaremos o nosso direito. O que não pode é pedir para que aluno não vá para a escola, isso não é permitido e nós também vamos monitora caso isso ocorra”, completou.
Sindicato
A greve foi aprovada em uma assembleia realizada no último 17 de março. “A decisão da categoria em deflagrar a greve geral tem como objetivo a negociação e atendimento pela Administração Municipal da pauta de reivindicações da Campanha Salarial de 2023, aprovada em assembleia geral ocorrida em 15/12/2022, que já fora protocolada em dezembro de 2022 logo após a referida assembleia e portanto, já é de conhecimento dos Gestores Públicos desde então, sobretudo a reposição imediata das perdas inflacionárias do período histórico de janeiro de 2017 a março de 2023”, aponta o comunidade assinado pelo presidente do Sindserv SBC, Dinailton Souza Cerqueira.
O mesmo documento aponta que “será assegurado 35% de todos os serviços públicos de cada secretaria, sobretudo dos serviços cuja paralisação resulte em prejuízo irreparável, pela deterioração irreversível de bens, máquinas e equipamentos, bem como a manutenção daqueles essenciais à retomada dos serviços públicos quando da cessação do movimento, vale dizer, os serviços ou atividades essenciais e os serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da coletividade”.
Pauta de reivindicações
A categoria dividiu sua pauta de reivindicações em nove tópicos. O primeiro pede a manutenção da mesa permanente de negociação. Na sequência é reivindicada a reposição salarial de 34,8%, correspondente ao período de janeiro de 2017 a novembro de 2022, e mais 5,41% do período de março de 2022 a fevereiro de 2023.
Também é pedido o reajuste do auxílio alimentação e pagamento integral das férias e recessos, e do abono de Natal. Entra na lista o reajuste do auxílio transporte, a melhoria da assistência médica, a equiparação dos salários entre os regimes celetistas estatuários, um regime jurídico único, cotas raciais nos concursos públicos, revogação da lei que limita a concessão da promoção vertical, aposentadoria especial da GCM e dos servidores da Saúde, e a adequação da carga horária dos auxiliares de Educação para 30 horas semanais, além de outros pontos.