Mauá tem R$ 103,5 mi em urbanização e contenção de encostas travados

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Com histórico de deslizamentos que tiraram vidas de moradores por décadas, Mauá já poderia contar com estruturas para contenção de encostas em áreas risco pela cidade e urbanização do Morro do Macuco, situado no Jardim Zaíra, caso as obras, que somam R$ 103,5 milhões do governo federal, saíssem do papel. Os convênios são de 2013, ainda na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), porém, as intervenções pouco avançaram até o momento.

De acordo com dados no site do TCU (Tribunal de Contas da União), o município deveria receber R$ 24,4 milhões para contenção de encostas, mas somente R$ 1,7 milhão chegou aos cofres locais e a execução das obras parou em 3,4%. Na noite de terça-feira (21/2), a moradora Elizabeth Santos, entre 50 e 60 anos, perdeu a vida após desmoronamento na rua Júlio Antônio Conde, no Zaíra, em desdobramentos das fortes chuvas.

Além do óbito, outras duas pessoas ficaram feridas no mesmo local e foram levadas ao Hospital de Clínicas Doutor Radamés Nardini. Também pelo Zaíra, mais um morador escapou com vida perante outro deslizamento, desta vez na rua Dona Áurea Oliveira da Silva. No dia seguinte, o prefeito Marcelo Oliveira (PT) decretou estado de emergência e iniciou os trabalhos de evacuação em áreas de alto risco.

Segundo a gestão municipal, a Defesa Civil e equipes das secretarias de Assistência Social e Habitação percorrem as áreas de risco alto e muito alto de novos desmoronamentos. Até o momento, 41 famílias foram removidas e 52 imóveis estão interditados. No entanto, ainda não há estimativa do número de pessoas que precisarão deixar suas casas, visto que tal dado pode mudar diariamente. Em caso de interdição, os residentes são acolhidos no abrigo municipal, caso não tenham para onde ir, e podem receber cesta básica e até colchonetes.

Outra promessa antiga para a população de Mauá é a urbanização do Morro do Macuco, que em janeiro de 2011, presenciou um dos maiores desastres por deslizamentos no ABC. Na ocasião, cinco pessoas perderam a vida e aproximadamente 500 moradores ficaram sem teto.

Passados dois anos, a administração municipal, à época sob gestão do ex-prefeito Donisete Braga (PT), acertou junto à Caixa Econômica Federal o aporte de R$ 79 milhões por meio do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Entretanto, conforme aponta o TCU, do total, somente R$ 1,7 milhão foi aplicado, o que corresponde a 2,14% dos investimentos previstos. Quanto à execução das obras, o percentual parou em míseros 0,01%.

Até o fechamento desta matéria, a Prefeitura de Mauá não retornou a respeito da situação das intervenções de contenção de encostas e a urbanização do Morro do Macuco.

 

Câmara aprova aumento do auxílio emergencial

Enviado em regime de urgência, a Câmara dos Vereadores aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (23), a proposta do Executivo, a qual prevê o aumento do auxílio emergencial de R$ 300 para R$ 500 pelos seis próximos meses a famílias em áreas de risco. O novo valor do benefício pode ter prorrogação pelo mesmo período, a depender da avaliação realizada pela Secretaria de Assistência Social.

Na redação, o governo justificou que a cidade sofre com o período de fortes chuvas e que 46% das famílias em locais de risco são atendidas pela unidade do Cras (Centro de Referência da Assistência Social) na região do Jardim Zaíra, Morro do Macuco e Jardim Feital. Uma vez aprovado pelo Parlamento, a matéria retorna ao gabinete de Marcelo Oliveira, para sanção e publicação no Diário Oficial do Município.

 

Sem respostas da União

Mesmo questionado sobre as duas obras emperradas, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional optou por não esclarecer os motivos. A respeito do estado de emergência de Mauá, a Pasta, comandada por Waldez Góes, diz que após a homologação do decreto do governo Marcelo Oliveira, o município poderá solicitar recursos para ações de socorro, assistência, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução da infraestrutura destruída ou danificada pelas chuvas.

Segundo o governo federal, até o momento no Estado de São Paulo, já houve a liberação nesta semana de repasses que superam R$ 7 milhões para São Sebastião e mais de R$ 439 mil a Araraquara.