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A solução encontrada pelo governo do prefeito José de Filippi Júnior (PT) para cumprir a promessa de campanha, que originalmente era a de tirar as catracas dos terminais metropolitanos do Centro e de Piraporinha, foi posta em prática em dezembro. O Diadema Integra é um sistema que devolve o dinheiro gasto com a integração para que o mesmo possa ser usado no sistema municipal de transporte. Até esta quinta-feira (02/02) foram 56 dias de funcionamento deste sistema, mas ainda poucas pessoas aderiram; segundo a administração 548 usuários.
Mesmo com a solução encontrada a administração enfrentou pesadas críticas em suas redes sociais porque, de fato as catracas não foram retiradas conforme a promessa inicial. A equipe que responde aos usuários a estas reclamações tem se esforçado para explicar que a medida depende de um entendimento com o governo do Estado, que não quer negociar. A tarifa cobrada é de R$ 1,15. Desde a inauguração dos terminais no final dos anos 80 que a baldeação entre linhas municipais e intermunicipais nunca fora cobrada, mas há pouco mais de cinco anos a situação mudou quando o governo conseguiu na Justiça o direito de cobrar pela baldeação.
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Em janeiro daquele ano, num ato de protesto, então prefeito, Lauro Michels Sobrinho (PV) fechou a entrada do Terminal Diadema com seu próprio carro. Alinhado com o governo do Estado, mesmo assim ele não conseguiu reverter a situação. Filippi foi eleito em 2020 com a promessa de retirar as catracas. O petista chegou a sugerir a criação de um terminal próprio para fazer a integração com os ônibus da Capital, também foi sugerido ao Estado que o próprio município arcasse com as despesas de manutenção dos terminais, mas o aplicativo Diadema Integra, foi a alternativa escolhida para devolver ao usuário o dinheiro da tarifa de integração.
Além de reclamações dos insatisfeitos com as catracas , a prefeitura teve que enfrentar também uma série de dúvidas sobre o funcionamento do aplicativo. A prefeitura sustenta na publicidade feita para divulgar o sistema que o usuário não precisa mais se preocupar com as catracas, o que não é verdade, já que o passageiro continua tendo que dispor do valor de R$ 1,15 toda vez que passar da linha municipal para a intermunicipal. Para ter o dinheiro de volta tem que se cadastrar em um aplicativo que vai monitorar as viagens feitas e os créditos são colocados em um cartão, fornecido na loja Sou+Diadema (rua Graciosa, 125, Centro). Somente depois de sete dias o dinheiro pago é creditado no cartão e para usar o usuário tem que acumular no mínimo R$ 10. A prefeitura montou um canal em seu portal para esclarecer as dúvidas: https://portal.diadema.sp.gov.
A reportagem indagou a prefeitura sobre outras formas de reaver a tarifa de integração, principalmente para as pessoas que não têm smartphones ou que não sabem usar a internet, mas a administração não informou. Nesta quarta-feira (01/02) o RD publicou matéria sobre a situação dos usuários dos terminais metropolitanos que ficaram sem a opção de pagar a tarifa de integração no cartão de débito, pois a máquina que faz essa operação está quebrada. A tarifa pode ser paga com o cartão Top, ou em dinheiro, só que as máquinas de moedas que ficam junto às catracas não devolvem troco. Os usuários que não trazem as moedas contadas chegam a ter prejuízos entre R$ 0,35 a R$ 0,85 a cada passagem pela catraca. O advogado do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), Lourenço Moretto, diz que isso é um crime contra o consumidor que tem direito ao troco.
Moretto disse ainda que e é ônus do prestador de serviço, neste caso o Estado, providenciar o troco. O artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor deixa claro que o passageiro deve ser ressarcido em dobro. “Art. 42. Parágrafo único. O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável”.
A EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos), que gerencia os terminais, diz que não há previsão para conserto da máquina que gera os créditos com pagamento pelo cartão de débito e que o dinheiro a mais, que fica nas catracas é doado para instituições.
A prefeitura informou em nota, que não tem uma medida judicial para tomar contra o Estado, quando à não devolução do troco. Disse apenas que a Secretaria de Transportes e Mobilidade de Diadema vai entrar em contato com a EMTU, “solicitando posicionamento acerca do problema e pedindo solução rápida”.
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