A Adpesp (Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo) fez um levantamento com dados conseguidos através da Lei de Acesso a Informação, e o resultado foi que em 12 anos de governo tucano a Polícia Civil encolheu 24% em seu efetivo. A entidade considera o número importante e um dos principais motivos da dificuldade de atendimento ao público, dos problemas para apuração dos crimes e para o andamento dos inquéritos policiais.
Outro dado importante levantado pela entidade foram os salários. Um delegado que atua no Mato Grosso, ganha quase o dobro do que ganha um profissional com a mesma função em São Paulo. Se considerada a carreira de investigador de polícia, um profissional paulista quase três vezes menos que um colega que trabalhe no estado do Amazonas; situação que se repete na função de escrivão. A redução do efetivo, que acarreta sobrecarga de trabalho, somada aos baixos salários, a falta de um plano de carreiras e a regulamentação de jornada de trabalho, compõem a lista de reivindicações que a categoria vem apresentando nos últimos anos, mas que não encontrou eco nas últimas administrações.
A Adpesp não conseguiu obter ainda informações sobre os números regionais para aferir o déficit da Polícia Civil nos municípios, mas segundo o presidente da entidade, o delegado Gustavo Mesquita Galvão Bueno, é perfeitamente possível projetar o déficit estadual para todas as regiões, inclusive o ABC. “Esse índice é proporcional em todas as regiões, tem uma que tem menos investigador, outra menos delegado, mas no geral, o índice de 24% menos policiais civis em 12 anos se aplica a todo o Estado”.
A expectativa da Adpesp é de mudança de relação com o governo, agora sob a administração Tarcísio de Freitas (Republicanos), que estaria mais alinhado com as pautas de segurança pública. É o que espera o presidente da associação. “O maior prejudicado com essa situação que se arrasta há mais de 20 anos é o cidadão eu vive numa situação de insegurança crescente. Não fomos ouvidos pelos governos anteriores e hoje (25/01) foi publicado um decreto que cria um grupo de trabalho para trabalhar essa questão da valorização do policial. O próprio secretário de segurança (Guilherme)Derrite disse que não tem como cobrar mais do policial, ele já está no seu limite. Os policiais paulistas já deram tudo o que tinham. Valorizar a polícia é valorizar o atendimento ao cidadão. Se valorizar o policial, em contrapartida, ele vai fazer bem mais”, diz o delegado.
“Hoje a Polícia Civil sobre uma evasão muito grande de profissionais para outras carreiras e para outros estados porque não há valorização salarial, não tem estruturação das carreiras e uma jornada de trabalho regulamentada. O policial em muitas cidades tem que ficar de sobreaviso ininterruptamente, ou seja, pode ser chamado a qualquer hora, mesmo estando de folga. Assim ele trabalha 24 horas, por sete dias na semana. O governo criou um adicional para isso, mas não quer dizer que ele descumprir a legislação que estabelece 40 horas semanais de trabalho. O policial precisa também de qualidade de vida para atuar com segurança”, critica o presidente da Adpesp.
Histórico
Para o delegado, o professor de Direito Penal e coordenador do Observatório de Segurança Pública da USCS (Universidade Municipal de São Caetano do Sul), David Pimentel Barbosa de Siena, o déficit de policiais civis no Estado é uma questão histórica que já atravessa três décadas de desvalorização do trabalho policial civil. “É umm desmonte da Polícia Civil que remonta os anos 90, um fenômeno que ocorreu com a redemocratização e daí, infelizmente, muitas pessoas associam essa desvalorização da polícia com valor da democracia, incentivando por vezes até desejos autoritários, mas o fato é que foi uma conjuntura política que levou a isso, não tem outra explicação. Se comparar São Paulo com outros Estados vemos que os outros estão muito melhor, mais valorizados”, diz o delegado e pesquisador.
Siena considera também que o novo governo tem essa difícil missão de retomar a valorização do servidor policial civil. “A questão salarial é crucial. Peguemos o concursando que está disputando vaga para delegado de polícia, que é um concurso difícil em que o candidato tem que ser bacharel em direito, ter exercido uma carreira jurídica por pelo menos dois anos, passar pelo concurso que tem cinco etapas (fase objetiva, discursiva, exame físico, psicotécnico e exame oral). É uma prova dificílima e um candidato que passa em um exame desses tem plenas condições passar numa prova para juiz ou para Ministério Público, que são carreiras mais valorizadas do que a de delegado. Tive colegas que adoram a profissão, que são vocacionados, mas prestaram concurso para outras áreas. Então se quer tr melhores delegados, o Estado tem que encarar a política salarial como um investimento. Investir em equipamentos é importante; viaturas, armas, computadores, sistemas, tudo é muito importante só que existe um componente que é essencial que é o policial, o ser humano, e ele precisa de motivação para trabalhar. Investir nessa política salarial é manter nas instituições os melhores profissionais e mantendo-os motivados para prestar serviços cada vez melhores. Vai ter que ser feita alguma coisa para reverter esse quadro”, diz o professor da USCS.