Um núcleo de superendividamento será implementado no segundo semestre deste ano pelo Consórcio Intermunicipal para auxiliar, inicialmente, os aposentados, que têm sofrido com dívidas e com propagandas enganosas. A informação é de Victor Paulo Ramuno, advogado especialista em Direito do Consumidor e Superendividamento e coordenador do Procon do Consórcio ABC. Também estão no radar do Consórcio, este ano, a criação de um plano de fiscalização do Procon e de uma delegacia do consumidor na região.
O número de inadimplentes no ABC cresceu mais de 13% em dezembro de 2022, com relação a dezembro de 2021, em levantamento do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), apresentado pela CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) de São Caetano do Sul. Os dados mostram que o número de devedores com participação mais expressiva em dezembro estão na faixa etária de 30 a 39 anos, a de maior produtividade.
Em entrevista ao RDtv, Victor Paulo Ramuno diz que a inflação galopante somada ao valor do salário têm gerado superendividamento na população. “Como alternativa, as pessoas fazem uso do cartão de crédito e cheque especial – que cobram de 8 a 15% de juros ao mês. Isso faz com que vire uma bola de neve”, explica.
Com relação a faixa etária predominante entre os endividados, Ramuno explica que este é o perfil mais produtivo. “O problema é que a inflação galopante atinge predominantemente as pessoas de menor renda, que são os que mais sentem com a falta de reajuste dos salários”, afirma.
Falta educação financeira
Na visão de Ramuno, a ausência de educação financeira é um dos fatores para o alto endividamento entre a população. “Exemplo é o uso do 13º salário, quando recebem, as pessoas deveriam fazer uma provisão e utilizá-lo para pagar os impostos do começo de ano, mas é muito comum usarem este valor no pagamento de dívidas”, afirma.
Lei do Superendividamento
Chamada de Lei do Superendividamento, a lei nº 14.181/21 viabiliza uma forma de negociação de débitos semelhante ao das empresas em recuperação judicial. Trouxe alterações ao Código de Defesa do Consumidor e ao Estatuto do Idoso, para disciplinar a concessão de crédito e possibilitar a negociação coletiva de débitos com os credores. “Essa lei está sendo colocada em prática por muitos advogados”, diz Ramuno ao citar a legislação como alternativa para os superendividados.
A fim de evitar os chamados golpes ou propagandas enganosas, Ramuno sugere que os consumidores pesquisem os dados das empresas antes de fechar negócio. “Chequem o CNPJ da empresa, verifiquem se tem sede própria, telefone e sites de reclamação”, adverte.
Dicas
Ramuno diz que alguma medidas simples podem ajudar a não acumular dívidas, como fazer lista de compras antes de ir ao mercado, procurar ofertas, não levar crianças aos supermercados, pois são influenciadoras na decisão de compra dos adultos, checar preço da gôndola e do caixa, e evitar o uso do cartão de crédito, do cheque especial e de crediário longos.