Protesto de ambientalistas contra obra em Rio Grande termina em agressões

Relacionadas

Fundação Santo André recebe XXI Olimpíada de Matemática do ABC

há 5 dias

Santo André libera segundo viaduto do Complexo Viário Santa Teresinha

há 7 dias

Mortes no trânsito do ABC subiram 61,5% em março, segundo Infosiga

há 1 semana

Políticos da região lamentam a morte do Papa Francisco e ressaltam seu legado

há 2 semanas

ABC tem mais de 56 mil analfabetos; Rio Grande da Serra lidera índice

há 2 semanas

S.André inicia reforma e modernização da UTI 3 no Centro Hospitalar

há 2 semanas

No sábado (17/09) um protesto de ambientalistas do MDV (Movimento em Defesa da Vida do ABC) em frente a uma obra na avenida José Belo, na Vila Conde Siciliano, em Rio Grande da Serra, terminou com troca de acusações, ameaças e até agressões físicas. De um lado estavam os integrantes do movimento alegando que a concessão do alvará estava irregular, de outro o proprietário do terreno e um homem que seria seu segurança. O dono da obra alegou que os manifestantes quebraram telhas que estavam no local e os ambientalistas levaram à polícia imagens que mostram terem sido vítimas de agressões. As vítimas realizaram na tarde desta segunda-feira (19/12) exames de corpo de delito no IML (Instituto Médico Legal) de Santo André.

Para o advogado do MDV, Virgílio Alcides Farias, a concessão de alvará pela Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) e pela prefeitura foi irregular. “Foi feito em desrespeito à lei ambiental. Estamos elaborando uma ação popular para invalidar as licenças e anular os atos”, disse sobre a situação do terreno. “Ali é uma SCA (Sub-área de Compensação Ambiental) que não pode ter novo empreendimentos exceto os de uso comum e como a cidade está 100% dentro de área de mananciais, o bem comum é a produção de água”, sustenta o advogado ambientalista.

Já quanto aos atos de violência, Farias disse que foram feitos boletins de ocorrência e Justiça terá que apurar. Os vídeos publicados pelos ambientalistas mostram que mais de um dos manifestantes foram agredidos. As imagens estão em poder da polícia. “Como houve uma lesão corporal o Ministério Público vai ter que se manifestar”.

Durante as discussões um homem que filmava a discussão entre manifestantes e o proprietário do terreno foi agredido com um soco no rosto, uma mulher também foi agredida, jogada ao solo e teria tido o celular destruído pelo homem que acompanhava o empresário.

O vereador Marcelo Akira (Podemos) também participou dos atos a convite do MDV. Ele tentou intervir durante as agressões ocorridas no sábado e, no dia seguinte teve na porta de sua casa a visita do empresário, dono da obra, que estava na companhia de outro homem. O empresário cobrava uma fatura de R$ 1,2 mil da reposição das telhas quebradas.

Ao RD, Akira disse que se sentiu intimidado. “Não acreditava que ele poderia ir na minha casa. Me disseram que ele também passou no meu comércio e fotografou até o meu alvará de funcionamento. Minha família está com medo pois moramos em um lugar ermo, longe do Centro da cidade. Eu temo pela minha segurança, por isso gravei a conversa que ele teve comigo na minha casa me acusando de quebrar as telhas. A única arma que a gente tem em nossa defesa é gravar tudo”, disse o parlamentar que nega ter sido o autor dos danos nas telhas e que disse também que o protesto do sábado foi pacífico e que ninguém quebrou nada.

Uma ambientalista que participou do ato, que não será identificada, disse à reportagem que houve todo o tipo de agressão verbal até culminar com as agressões físicas que teriam partido  do empresário e do homem que o acompanhava. “A gente voltou à barbárie, parece que voltamos à época do Chico Mendes e Dorothy Stang, agora estão voltando a matar ambientalistas, tivemos a morte do Dom Phillips e Bruno Pereira”, disse ela sobre ambientalistas assassinados.

Pelo menos três boletins de ocorrência foram registrados. A polícia informou que o caso foi registrado como lesão corporal, dano e ameaça. “O caso foi registrado como lesão corporal, dano e ameaça pela Delegacia de Ribeirão Pires e encaminhado à Delegacia de Rio Grande da Serra, responsável pela área dos fatos. Um celular danificado foi apreendido e foram solicitados exames de corpo de delito aos envolvidos. Por se tratar de crimes de ação penal condicionada, as partes foram orientadas quanto ao prazo para representar criminalmente para os autores serem responsabilizados. A autoridade policial está à disposição”, diz comunicado da Secretaria de Segurança Pública.

Cetesb e prefeitura dizem que as obras no terreno estão dentro da legalidade

A prefeitura de Rio Grande da Serra informou, em nota, que a obra é regular e obedece à legislação municipal e estadual. A administração disse, no entanto, que o proprietário do imóvel já foi multado por causa da disposição de entulho.

“A supressão de vegetação foi autorizada pela CETESB em nível estadual. A área do terreno é de 23.131,19 metros quadrados e foi autorizada a supressão de 2.596,33 metros quadrados de área vegetada, conforme Autorização nº 76871 expedida pela CETESB/CLA – Agência Ambiental ABC I, dentro dos índices legais”, disse a prefeitura. A administração destaca ainda que, apesar da área de preservação dos mananciais abranger todo o município é possível a autorização para obras como a que está sendo feita na avenida José Belo. “100% de Rio Grande da Serra é constituída por área proteção de mananciais a qual, embora eivada de restrições, é passível de intervenção, desde que licenciadas e compensadas. No local, de zoneamento SCA, a base legal é subsidiada pela Lei 13.579/2009 e Resoluções SMA 07/17 e SIMA 80/20. CETESB: Alvará de Licença em APM/APRM nº 16/0058/2022. Autorização nº 76871/2022. Declaração para Vinculação nº 16/0059/2022 e TRPAVL nº 68.481/2022. A atividade a ser exercida no local, é definida no momento da licença de funcionamento, de acordo com o CNAE da empresa a ser instalada. O projeto obedece a Legislação Municipal e Estadual, no que concerne ao projeto de movimentação de terra”, diz a nota da prefeitura.

A administração diz ainda que acompanha a obra e que já autuou o proprietário. “Em fiscalização de rotina foi identificado RCC (entulho) no local. Foi aplicada a penalidade do art. 51, Lei Municipal 2332/2019 em 160 UMP e determinação de remoção e descarte legalizado já realizado. A prefeitura fiscaliza regularmente o local da obra, qualquer irregularidade ou desvio dos projetos serão severamente punidos”, conclui a administração.

A Cetesb também diz que faz acompanhamento do andamento das intervenções no local. “Informamos que, para a área localizada na avenida José Belo, em Rio Grande da Serra,  a CETESB emitiu o Alvará de Licença em Área de Proteção de Mananciais (APM) e Autorização para Supressão de Vegetação Nativa, com a exigência de manutenção de área vegetada em, no mínimo, 88% da área de cada lote. Até o momento, não há qualquer autuação da CETESB por irregularidades cometidas. Ressaltamos que as inspeções são rotineiras para acompanhamento das atividades licenciadas (construção de três galpões) e o órgão ambiental municipal também deve realizar vistorias para acompanhamento das obras, já que cabe ao município o licenciamento e a fiscalização de novas ocupações em APRM-Billings. Informamos, ainda, que a CETESB não tem conhecimento de ações irregulares efetuadas no local, considerando o licenciamento existente e sobre incidente com manifestantes no último dia 17. Reforçamos que há um acompanhamento regular e frequente das obras e, caso necessário, serão tomadas as devidas medidas legais para regularizar a atividade”, diz o informe do órgão de fiscalização estadual.