A disputa jurídica ligada a eleição suplementar em Ribeirão Pires segue. Três dos cinco candidatos contam com recursos referentes aos seus pedidos de candidatura: Amigão D’orto (PSB) e Gabriel Roncon (Cidadania). Os nomes dos cinco candidatos a prefeito constam na urna eletrônica, porém, as próximas decisões judiciais vão definir aqueles que terão o voto validado ou não no dia 11 de dezembro.
Roncon tem sua candidatura considerada como “indeferida com recurso ou em prazo recursal”, pois foi indeferida a situação da federação PSDB/Cidadania na eleição. O ex-vice-prefeito é alvo de dois embargos de declaração protocolados pelos partidos Podemos e PL. Ambos questionam a decisão da Justiça Eleitoral que indeferiu a federação, mas chegou a proferir sentença para deferimento da candidatura de Gabriel.
O candidato do Cidadania chegou a ter sua candidatura considerada como “deferida” no site DivulgaCand, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), algo que foi atualizado para a condição de “indeferimento com recurso” horas depois. Caso os embargos sejam aceitos, Gabriel não terá seus votos validados.
O caso de Amigão é diferente. O prefeiturável está com a situação de “deferido com recurso”. O candidato do PSB é alvo de um embargo de declaração feito pelo diretório municipal do PV, legenda que faz parte da federação Brasil da Esperança, junto com PT e PCdoB, e que indicou o vice de D’orto, Renato Foresto (PT).
O documento assinado pelo advogado Rubens Catirce Junior, tenta reverter o indeferimento do pedido de impugnação. A Justiça alegou que os autores da ação se apresentaram como integrantes da direção do PV, mas que se desfiliaram em outubro, assim impedindo a apreciação do pedido.
Porém, o novo documento aponta que a ação de impugnação contra Amigão foi impetrada pelo diretório municipal e o mesmo só foi dissolvido pela estadual em 18 de novembro, um dia após a apresentação do processo. O que na visão do advogado faz com que o pedido tenha que ser analisado. A legenda aponta que não foi consultada para declarar apoio ao candidato.
Guto Volpi (PL) tem sua situação como “deferido com recurso”, mas até o fechamento desta matéria não houve qualquer atualização sobre embargos de declaração contra sua candidatura. José Carlos Angello (MDB) e Carlos Sacomani (PMB) seguem como deferidos.