O contribuinte de Diadema que tem alguma dívida de tributos junto ao município terá poucos dias para aderir ao Programa de Refinanciamento de Dívidas, o chamado Refis. Em entrevista ao RDtv nesta sexta-feira (25/11), o secretário de Finanças, Francisco Funcia, falou sobre o processo de adesão ao programa que terminará no dia 20 de dezembro. Também tratou sobre o cenário financeiro do Poder Público, principalmente após medidas do Governo Federal sobre impostos.
Segundo Funcia, até o momento cerca 15% dos cerca de 40 mil lançamentos realizados pelo Município aderiram ao Refis. A ideia é que com o reforço da campanha para o refinanciamento tal adesão alcance os 50%. Um dos pontos de atenção é a possibilidade do pagamento de dívidas com IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto Sobre Serviços) ocorrer com desconto de 100% em multas e juros em caso de pagamento em parcela única.
“Postergamos esse Refis por um ano, era para ter terminado no ano passado e vai terminar nesse ano, porque o volume de dívidas que nós encontramos quando assumimos em 1º de janeiro de 2021 foi muito elevado. Nós tínhamos aproximadamente R$ 2 bilhões de dívida ativa, ou seja, mais do que toda a arrecadação da cidade. O aumento ao longo do tempo foi muito grande”, explicou o secretário. O valor da dívida ativa é maior do que o orçamento estimado para este ano, R$ 1, 8 bilhão.
Tal valor de dívida ativa acaba prejudicando o município nas mais diversas políticas públicas e na sua capacidade de investimento. Apesar deste processo, em relação as dívidas de curto prazo, a Prefeitura conseguiu avançar. Dos R$ 130 milhões herdados em 2021, ainda é necessário pagar R$ 40 milhões.
Problema principal
O problema principal do momento está nas dívidas de longo prazo, principalmente com o Ipred (Instituto de Previdência de Diadema), o maior credor da cidade. A falta de repasses que virou um problema na cidade nas últimas duas décadas fez com que essa dívida chegasse a quase R$ 1 bilhão.
Parte foi parcelada em alguns acordos aprovados pela Câmara ao longo dos últimos anos, inclusive no primeiro ano da gestão de José de Filippi Jr. (PT). Até o final do primeiro semestre deste ano, tanto as parcelas quanto os repasses obrigatórios da gestão estavam em dia. Desde então, a parte do atual mandato segue em dia, enquanto as parcelas do valor devido anteriormente começaram a ter atrasos.
O secretário aponta que o principal problema para esse atraso em relação ao Ipred foram as medidas do Governo Federal para reduzir impostos com o objetivo de bancar as reduções no preço dos combustíveis. A principal reclamação dos municípios está com a redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
“Ao reduzir o ICMS ele não só atingiu os governos estaduais. 25% do ICMS são recursos transferidos para o município. Diadema sofreu um impacto sobre a receita a partir da metade do ano com relação a essa mudança. A compensação que está sendo feita não é suficiente para dar conta do impacto que teve sobre o total da arrecadação”, explicou.