O Dia da Consciência Negra, celebrado neste domingo (20/11) para fortalecer a luta contra o racismo, tem muito ainda a reivindicar na parte trabalhista. Criados para mediar as relações entre empresas e trabalhadores, os centros públicos de trabalho e renda não oferecem vagas de emprego exclusivas para pessoas negras. O único foco de minoria é para o público com deficiência (PCDs).
Muitos podem se questionar o porquê é importante terem vagas exclusiva para negros. Assim como as cotas em universidades, deveriam ser integradas como forma de reparar os séculos de desigualdade racial para se trilhar um mercado de trabalho igualitário.
Paulo Roberto Junior, advogado, ex-integrante da Comissão de Igualdade Racial da OAB e coordenador do Ministério de Ações Afirmativas Afrodescendentes da Igreja Metodista de São Paulo, explica que as políticas públicas municipais poderiam criar mecanismos para que vagas exclusivas para pessoas negras sejam estabelecidas em centros públicos de trabalho. “Por se tratar de vagas no setor privado, a principal mudança deveria partir do âmbito federal para que empresas privadas tenham a necessidade de criar vagas para pessoas negras, assim como é feito para pessoas com deficiência. Mas isto não impede que municípios criem programas de capacitação dos empresários da região”, sugere.
O ex-integrante de comissão da OAB diz que mais empresas deveriam criar iniciativas para empregar pessoas negras, não só em cargos “baixos”, mas também de chefia. “Um exemplo recente de uma boa política de inclusão foi feita pelo Magazineluiza, que anunciou um programa de trainee exclusivo para negros”, acrescenta.
Num levantamento junto às prefeituras do ABC, Diadema é a única cidade que promove atividades para contratação de pessoas socialmente vulneráveis, entre elas negras. A ação mais recente foi feita em parceria com a Vivo. A empresa almejava incluir várias diversidades no quadro de funcionários e, por isso, fez três diferentes seleções: de PCDs (pessoas com deficiência), pessoas LGBTQIA+ (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, queer, interssexuais, assexuais e mais) e de diversas etnias e raças.
Com a política de inclusão, Diadema teve o número de contratação de pessoas negras dar um salto de 56% este ano em comparação com 2021, quando houve 198 contratações de negros e pardos até outubro. Este ano já foram 309 contratações.
Questionadas, as outras cidades da região não informaram o número de contratações de pessoas negras e pardas já que não possuem divisão de vagas por raça.
Maioria dos jovens negros trabalha e não estuda
De acordo com o Seade Informa Social, estudo da Fundação Seade com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a proporção de jovens negros que não estuda, nem trabalha, nem procura trabalho passou de 12%, em 2019, para 13%, em 2021, o equivalente a cerca de 179 mil pessoas. Enquanto isso, a parcela de jovens não negros na mesma condição permaneceu em 11% no período (aproximadamente 176 mil pessoas).
Embora a escolaridade amplie as oportunidades, há diferenças importantes entre negros e não negros. Ano passado, 22% dos jovens negros de 18 a 24 anos e 37% dos não negros estudavam (atividade combinada ou não com trabalho ou com a busca por trabalho). Por outro lado, proporção maior de jovens negros do que de não negros trabalhavam, ou procuravam trabalho, ou não estudavam, nem trabalhavam, nem procuravam trabalho – categoria conhecida como “nem-nem”.
Entre 2019 e 2021 aumentou o nível de escolaridade do total de jovens de 18 a 24 anos. A parcela com pelo menos o ensino médio completo passou de 78% para 81%, crescimento também verificado para os jovens “nem-nem” (de 59% para 67% entre os negros e de 73% para 78% entre os não negros).
As mulheres jovens são maioria no contingente de “nem-nem” (não estudam e nem trabalham). Muitas se ocupam com o trabalho não remunerado dentro do domicílio: 41% dessas jovens negras e 36% das não negras cuidavam dos afazeres domésticos, dos filhos ou de outros parentes, proporções menores que as verificadas em 2019. Entre as jovens responsáveis pelo domicílio onde moravam, 66% tinham filhos em 2021.