Reintegração em Santo André expõe déficit habitacional de 38 mil famílias

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Nesta quinta-feira (17/11) a Polícia Militar cumpriu decisão judicial para a reintegração de posse de um terreno particular ocupado por centenas de famílias em área vizinha ao Morro da Kibon, em Santo André, na divisa com Mauá. A ação de desocupação da área teve momentos tensos durante o dia, que culminaram com dois ônibus queimados, um de cada lado da divisa entre os municípios. Santo André conta com um déficit habitacional de 38 mil famílias.

Esse déficit habitacional é composto por famílias com renda de 0 a 3 salários mínimos, segundo levantamento recente da Prefeitura. São famílias cadastradas no sistema que aguardam por uma unidade habitacional com subsídios. Esses cadastrados devem aguardar contato da Prefeitura no momento em que houver oferta habitacional.

Sobre a desocupação do terreno, em nota, a Prefeitura de Santo André disse que não poderia agir na ocupação nem intermediar negociação por se tratar de um terreno particular. “A Prefeitura de Santo André informa que se trata de uma área particular, e que por sua vez o proprietário, assim que soube da invasão, entrou imediatamente com processo de reintegração de posse, sendo julgado procedente. Por se uma área particular, a Prefeitura não possui nenhum poder de ação no caso”, informou a administração.

Sobre o coletivo que prestava serviços na cidade a Prefeitura informa que ele fazia a linha T-27 (Condomínio Maracanã – Estação Santo André). “O veículo chegou ao ponto final às 4h03, momento que o motorista foi rendido e o ônibus foi desviado da rota, sendo levado à avenida Valentim Magalhães, no Jardim do Mirante. Na sequência o ônibus foi incendiado”.

A administração diz que não haveria abrigo temporário para as famílias retiradas da área. “Reforçamos ainda que as famílias que procurarem o CRAS terão os auxílios permitidos pela lei, de acordo com a necessidade de cada uma. Em relação à moradia, somente mulheres e crianças em situação de violência têm direito à moradia social. O CRAS oferece benefícios como o Auxílio Brasil, Vale Gás, Auxílio Alimentação, entre outros. De acordo com a realidade de cada família e em linha com o que foi avaliado pela equipe, este benefícios são repassados àquelas que procurarem o serviço social”.

O vereador Ricardo Alvarez (Psol), disse que na próxima terça-feira (22/11), durante a sessão, vai fazer pronunciamento e cobrar ações da Prefeitura no sentido de apurar o que aconteceu. “Eu não concordo que a Prefeitura só possa ajudar as mulheres e crianças vítimas de violência, porque essas pessoas que estavam lá naquele terreno também foram vítimas de violência, então a Secretaria de Assistência Social deve agir para abrigar essas famílias, que a Prefeitura dê todo o apoio a essas famílias e garanta o mínimo necessário para essas pessoas”, aponta o parlamentar.