O candidato a prefeito de Ribeirão Pires, Gabriel Roncon (Cidadania), entrou com um pedido de impugnação de candidatura contra o prefeito interino e também candidato, Guto Volpi (PL). Segundo o documento protocolado na Justiça Eleitoral nesta quarta-feira (16/11), Roncon alega que Volpi não entregou documentos obrigatórios e também não poderia ter sua candidatura aprovada, pois se pai, Clovis Volpi, deixou o comando da prefeitura há menos de seis meses.
Roncon aponta que segundo o artigo 14, parágrafo 7º da Constituição Federal, “são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição”.
No entendimento dos advogados do candidato, como a 185ª Zona Eleitoral de Ribeirão Pires só foi comunicada sobre a vacância dos cargos de prefeito e vice-prefeito em 25 de outubro, não haveria tempo hábil para que Guto pudesse ser candidato para substituir seu pai, pois a posse do próximo prefeito ocorrerá em janeiro, ou seja, três meses após a saída de Clovis.
Além disso, Gabriel aponta que até a finalização do pedido de impugnação contra Guto, o atual prefeito interino não havia entregado documentos obrigatórios como certidões da Justiça, da Câmara e a prova de que é alfabetizado. A reportagem entrou no sistema da Justiça Eleitoral e verificou que apenas a prova de alfabetização não estava presente até o fechamento desta matéria.
“Por qualquer ângulo que se olhe, verifica que o registro de candidatura do impugnado não ode ser deferido, uma porque não comprovou sua condição de elegibilidade com a apresentação das certidões obrigatórias e, também pela incidência da inelegibilidade por parentesco prevista no § 7º do artigo 14 da Carta Magna, já que seu genitor estava à frente do Poder Executivo Local até setembro passado”, aponta o pedido assinado pelo advogado Paulo Henrique dos Santos Lucon.
(Informações: Leandro Amaral)
Confira o teor completo do pedido: